Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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FAQ

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES - FAQ

COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA:

Antes do cidadão entrar em contato com a Ouvidoria-Geral, é importante que já tenha feito o registro de sua manifestação junto ao órgão público do serviço desejado, pois a competência da ouvidoria é atender assuntos referentes a gestão dos serviços prestados pelos órgãos públicos estaduais, de forma recursal ao serviço que não tenha sido atendido satisfatoriamente.

Para facilitar, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, disponibiliza um extensa Carta de Serviços no portal WWW.RS.GOV.BR, onde o cidadão pode encontrar de forma facilitada sua necessidade.

Abaixo segue lista de alguns canais de atendimento direto que o cidadão deve procurar antes de contatar a Ouvidoria

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 

O Sistema Único de Saúde - SUS, como o próprio nome diz, é unificado nacionalmente, ou seja, a união, estados e municípios, estão interligados num mesmo sistema, diferente do Sistema Estadual de Ouvidoria - SEO/RS.

As formas de atendimento do SUS, são:

1 - ATENDIMENTO ON-LINE:

2 - OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO SUS / RS

  • Telefones: 0800-6450644 ou (51) 3288.7912
  • Whattsapp: (51) 984054165
  • E-mail: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br 
  • Chat Disque Saúde (Ministério da Saúde): ( clique aqui )
  • Disque Saúde (Ministério da Saúde): 136

3 - OUVIDORIAS DO SUS RS NO INTERIOR:

REGIONAL SEDE TELEFONE
01ª CRS Porto Alegre (51)3901-1033
02ª CRS Porto Alegre (51)3226-7992
03ª CRS Pelotas (53)3283-6923
04ª CRS Santa Maria (55)3217-1888 - Ramal 116
05ª CRS Caxias do Sul (54)3221-1969
06ª CRS Passo Fundo (54)3311-2555 - Ramal 142
07ª CRS Bagé (53)3242-7257
08ª CRS Cachoeira do Sul (51)3722-2255
09ª CRS Cruz Alta (55)3322-5050
10ª CRS Alegrete (55)3422-4975
11ª CRS Erechim (54)3321-0730
12ª CRS Santo Ângelo (55)3312-1440 - Ramal 115
13ª CRS Santa Cruz do Sul (51)3713-1011 - Ramal 26
14ª CRS Santa Rosa (55)3512-5227
15ª CRS Palmeira das Missões (55)3742-1333
16ª CRS Lajeado (51)3714-1470
17ª CRS Ijuí (55)3331-2900
18ª CRS Osório (51)3663-3188 ramal 123
19ª CRS Frederico Westphalen (55)3744-2244

A Receita Estadual disponibiliza um sistema facilitador para registrar dúvidas, solicitações e reclamações sobre os serviços da Secretaria da Fazenda através do link http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento

A receita irá enviar um protocolo para seu e-mail, comprometendo-se em responder em até 5 dias. (guarde seu número de protocolo)

A SEFAZ disponibiliza formulário para fazer DENÚNCIA de SONEGAÇÃO através do link http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento/Denuncia

Antes de registrar uma demanda na Ouvidoria-Geral do Estado, é importante que o usuário já tenha feito consulta prévia junto ao portal de serviços de DETRAN.

CONSULTA E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS:

ATENDIMENTO DO FALE CONOSCO:

  • DISQUE-DETRAN:              0800-905-5555 ( Segunda a Sexta, das 08h às 20h )

Antes de registrar uma demanda na Ouvidoria-Geral do Estado, é importante que o usuário já tenha feito consulta prévia junto ao portal de serviços da CORSAN.

CONSULTA E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS:

  • PORTAL DE SERVIÇOS CORSAN     www.servicos.corsan.com.br
  • ATENDIMENTO CALL CENTER      0800 646 6444
  • FALE CONOSCO                               ( clique aqui )
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL        ( clique aqui )
  • CHAT e informações gerais           ( clique aqui )

Antes de registrar uma demanda na Ouvidoria-Geral do Estado, é importante que o usuário já tenha feito consulta prévia junto ao portal de serviços da CEEE.

CONSULTA E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS:

Antes de registrar uma demanda na Ouvidoria-Geral do Estado, é importante que o usuário já tenha feito consulta prévia junto ao portal de serviços da BANRISUL.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE BANRISUL - SAC:

Pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, o cliente obtém auxilio na solução de problemas, esclarece dúvidas, registra reclamações e efetua cancelamentos.

É um canal de atendimento que fornece informações referentes a produtos e serviços do Banrisul, efetua bloqueios e cancelamentos, além de registrar reclamações, solicitações, elogios e sugestões.

  • Envie uma mensagem clicando AQUI.
    • Você receberá um retorno em até 5 dias úteis.
  • BANRIFONE - 0800 721 2333
  • Deficientes Auditivos e de Fala 0800 648 1907

OUVIDORIA BANRISUL:

A Ouvidoria atende a reclamação de cliente e/ou usuário que utilizou o SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, Agências ou demais pontos de atendimento e não ficou satisfeito com a solução apresentada.

A Ouvidoria Geral do Banrisul é o canal de atendimento que presta atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas adequadamente nos canais de atendimento primário da instituição: SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, Agências ou demais pontos de atendimento.

As demandas recebidas pela Ouvidoria Geral do Banrisul serão tratadas e respondidas em até 10 dias úteis, conforme estabelecido na resolução nº 4.433 do Banco Central do Brasil.

  • Envie uma mensagem clicando AQUI.
  • Disque 0800 644 2200.
  • Deficientes Auditivos e de Fala 0 xx 51 3215 1068

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS:

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Artigo 2º, que "São Poderes da União, "independentes" e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.", assim como no Artigo 18º, que "a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição". Neste sentido questões relacionadas aos poderes (Legislativo e Judiciário),  e demais entes do Poder Executivo (Federal e Municipal), devem ser encaminhadas para os canais de atendimento próprios de cada um.

Abaixo listamos alguns canais de atendimento ao cidadão:

GOVERNO FEDERAL:

Governo Federaldisponibiliza um canal unificado entre todos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal através do portal Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, que pode ser acessado através do link https://sistema.ouvidorias.gov.br

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

A Ouvidoria Parlamentar foi criada em 2001 como órgão diretamente ligado à Presidência da Casa e com a finalidade de diminuir a distância entre o cidadão e a Câmara dos Deputados.

A ouvidoria é responsável pela interlocução com o cidadão brasileiro para aferir a satisfação e promover o aperfeiçoamento de processos e serviços oferecidos pela Casa à sociedade. Essa interlocução se dá passivamente, em resposta a manifestação dos cidadãos (reclamações, elogios, denúncias e sugestões administrativas), e ativamente por meio de consultas à sociedade (pesquisas, consultas e audiências públicas) e às organizações representativas (por meio de pesquisas, eventos e reuniões) e pela observação e análise de manifestações nos diversos canais de relacionamento na Câmara dos Deputados.

  • FALE CONOSCO: ( clique aqui )
  • DISQUE-CÂMARA: 0800-619-619 (de 8h às 20h)
  • ATENDIMENTO PRESENCIAL: Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900
    Atendimento presencial: de 9h às 19h

SENADO FEDERAL:

A OUVIDORIA do Senado Federal é um importante canal de comunicação entre o Senado e a população. Ela fortalece o exercício da cidadania e promove a prática da boa governança. Por meio deste canal, são recebidos diversos tipos de manifestações a respeito do Senado, dos senadores e do Congresso Nacional. Todas elas registradas e encaminhadas aos setores competentes a fim de que seja adotada a medida mais adequada para a solução de cada caso. O registro de manifestação na Ouvidoria do Senado Federal não requer documento de identificação dos cidadãos, mas é importante o fornecimento de algumas informações, como nome e uma forma de contato para que seja possível dar continuidade ao atendimento

SOLICITAÇÃOSUGESTÃO - RECLAMAÇÃOELOGIODENÚNCIAINFORMAÇÃO 

  • Registre sua manifestação pelo telefone: 0800-612211
  • Envie cartas para: Senado Federal Via N2 - CEP:70165-900 Brasília - DF

Supremo Tribunal Federal - STF

  • Central do Cidadão - clique aqui 
  • Atendimento ao Advogado - clique aqui
  • Telefone - + 55 (61) 3217-3000
  • Atendimento presencial e por carta: Praça dos Três Poderes - Supremo Tribunal Federal – Anexo II-A – Térreo – Brasília/DF - CEP: 70.175-900 (das 11h às 19h)
  • Site geral: http://portal.stf.jus.br/

Supremo Tribunal de Justiça - STJ

  • Fale conosco - clique aqui
  • Disque-Cidadania: +55 (61) 3319-8888
  • Atendimento presencial e por carta: Ouvidoria d​o STJ - SAFS, quadra 6, lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília/DF.​ (das 11h às 19h)

Tribunal Superior do Trabalho - TST

  • Fale com TST - clique aqui
  • Disque-Ouvidoria : 0800-644-3444 (para telefonia fixa) e (61) 3043-4300 (para telefonia móvel) e (61)-3043-8600 (OPÇÃO 9) (para telefonia fixa ou móvel).
  • Correspondência: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8 - Lote 1 – Bloco "A" – 3º andar – Sala 336 - Trecho I – CEP: 70070-600.

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

  • Formulário Eletrônico - clique aqui
  • Telefone: 0800-648-0005, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; 
    • (61) 3030 7576 e 3030 7575 (das 8h as 13h);
    • (61) 3030 7580 e 3030 7578 (das 13h as 18h).
  • OUVIDORIA - clique aqui
  • carta: endereçada ao Tribunal Superior Eleitoral (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – CEP 70070-60 0); ou
  • pessoalmente: Ouvidoria do TSE, sala A 956, Ed. Sede do TSE, das 8h às 19h.

Superior Tribunal Militar - STM

  • Manifestação com Acompanhamento do Processo - clique aqui
  • Manifestação sem Acompanhamento do Processo - clique aqui
  • Baixe o Aplicativo Disponível na App Store e no Google Play - clique aqui
  • Telefones: (61) 3313-9445 / (61) 3313-9460.
  • Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco B, Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala nº 410. CEP: 70.098-900 - Brasília - DF Horários de funcionamento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h

GOVERNO DO ESTADO:

A Ouvidoria Parlamentar é um meio de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, proporcionando à sociedade a responsabilidade de co-atuar junto a seus representantes. Incentivadora do exercício de cidadania, a Ouvidoria Parlamentar é fruto da renovação dos procedimentos da Casa Legislativa. Através desse canal, a comunidade fará reclamações, denúncias, sugestões e avaliará ações ou omissões do Parlamento, o que garantirá uma maior participação na construção da nossa história. Um dos principais destaques da Ouvidoria da Assembleia é que nenhuma demanda ficará sem resposta. Os contatos estabelecidos poderão ser resolvidos imediatamente, sempre que os atendentes tiverem a solução da demanda no sistema da Casa. Nas questões que envolverem pesquisa mais elaborada, opinião ou informações técnicas, as solicitações serão encaminhadas às áreas administrativas, políticas e legislativas da Assembleia, na busca de uma resposta que posteriormente será enviada ao respectivo autor através de carta resposta ou por e-mail. Em qualquer situação, os dados do interessado vão ser cadastrados em um sistema desenvolvido especialmente para a Ouvidoria. Portanto, nenhum contato poderá ser anônimo.

  • FORMULÁRIO DA OUVIDORIA - clique aqui
  • TELEFONE - 0800-541.2333
  • E-MAIL - ouvidoria@al.rs.gov.br
  • CARTA e PRESENCIAL: Para: Ouvidoria Parlamentar, Praça Marechal Deodoro, 101 - Térreo, CEP 90010-300, Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Este serviço foi criado para que você possa esclarecer dúvidas, enviar reclamações, sugestões, críticas e elogios relativos ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Ouvindo com atenção e respeito as manifestações da comunidade acerca dos seus serviços e acolhendo críticas e sugestões, no que for pertinente, será possível promover mudanças que possam beneficiar o jurisdicionado, aperfeiçoando a instituição. Cabe salientar que o trabalho da Ouvidoria não se confunde com o de advogados, promotores e juízes.

Trata-se de uma atividade de pré ou pós atendimento, que visa colher a opinião do jurisdicionado acerca do serviço prestado, para que possamos melhorar e aperfeiçoar ainda mais a nossa atividade-fim, sempre na busca da excelência na prestação jurisdicional.

Importante salientar que, quando solicitada, a Ouvidoria poderá preservar os dados do autor da reclamação, crítica, comentário, elogio, pedido de informação ou sugestão, restando claro que, em nenhuma hipótese, será dado andamento a qualquer tipo de manifestação anônima. A resposta poderá ser feita por e-mail, fax ou carta, sem nenhum custo ao manifestante.

Para acompanhar o andamento da manifestação, basta entrar em contato por e-mail ou telefone.

  • FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO: clique aqui
  • TELEFONE: +55 (51) 3210-6000
  • FAX: +55 (51) 3210-6283
  • CARTA OU PRESENCIAL: Av. Borges de Medeiros, 1565, 5º andar, sala 538 - Praia de Belas
    CEP 90110-906 - Porto Alegre/RS
  • SITE TJRS: clique aqui

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO:

Compete ao Tribunal de Contas do Estado - TCE RS, análise, acompanhamento e fiscalização da aplicação do dinheiro público no Estado, Municípios e Instituições que recebam verbas públicas, O TCE atua em conjunto com o Poder Legislativo Estadual (Assembléia Legislativa) e Municipal (Câmaras de Vereadores).

DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E ELOGIOS no TCE/RS, devem ser realizadas na Ouvidoria, através de:

  • SITE - clique aqui
  • TELEFONE: 0800.541.98.00
  • CARTA E PRESENCIAL: Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS | Fones: (51) 3214-9869 - Atendimento | (51) 3214-9700 - Telefonista (Horário de Atendimento: das 10h às 18h)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO:

Denúncias de irregularidades praticadas por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada, no âmbito do território gaúcho:

  • DENÚNCIAS para Pessoa Física - clique aqui
  • OUVIDORIA - reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros do Ministério Público e pelos seus servidores, acesse a Ouvidoria do MPRS - clique aqui
  • TELEFONE: +55 (51) 3295.1100
  • E-MAIL: siac@mprs.mp.br
  • CARTA E PRESENCIAL: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre - RS   CEP: 90050-190 (Horário de atendimento: 08h30 às 18h00)
  • PROMOTORIAS DE JUSTIÇA - Endereço, E-mail e Telefone - clique aqui
  • Demais Unidades do MPRS - Endereço, Telefone e Horários de Atendimento - clique aqui

GOVERNOS MUNICIPAIS:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, coloca a disposição dos usuários, um Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC através do CANAL 156:

CANAL 156

A capital do estado possui sistema próprio para registro de manifestações.

Solicitações simples são atendidas pelo telefone 156, ou pelo e-mail 156@smgl.prefpoa.com.br

As demandas do 156 também podem ser registradas e acompanhadas através do link https://156poa.procempa.com.br/sistemas/externo/

OUVIDORIA-GERAL

Recentemente foi criado o me-Ouv da Ouvidoria-Geral do Município e está atendendo através dos seguintes contatos:

SITE: https://ouvidoria.procempa.com.br/ouvidoriaweb
E-MAIL: ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br 
TELEFONES: 
(51) 3289-1200, (51) 3289-1267
PRESENCIAL: Av. Siqueira Campos, 1.300, sala 1065, 10° andar 
HORÁRIO DE ANTEDIMENTO: das 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira

ACOMPANHAMENTO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESTADO RS:

Ouvidoria-Geral