A partir de 1º de dezembro, o acesso à certificação digital pela Junta Digital estará disponível em todos os municípios do Rio Grande do Sul. Desta forma, 100% dos registros de regulamentação de empresas passam a ser feitos de forma digital. A implantação do sistema online, que automatiza os serviços da Junta Comercial, Industrial e Serviços foi divulgada, nesta quarta-feira (28), no Palácio Piratini, com a assinatura de termo com o Banrisul que garante a emissão e fornecimento de certificados digitais. Até o momento, os procedimentos por meio digital estavam disponíveis apenas para Porto Alegre.

A medida deve trazer maior agilidade, facilidade e segurança aos processos de registro mercantil, diminuindo custos e redução de espaço para armazenamento de dados. A Junta Digital junto à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples) faz parte de um projeto chamado Junta Sem Papel. São 28 milhões de documentos digitalizados, sendo que 18 milhões foram em parceria com o Sebrae e 10 milhões digitalizados internamente. Os documentos antigos, que são considerados mais custosos no manuseio para o processo digital somam dois milhões, que devem ser digitalizados nos próximos meses.

Sartori: "Rio Grande fez o dever de casa e está cumprindo papel de mudar cultura administrativa" - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

“A Junta Digital já opera 100% no meio digital em Porto Alegre desde 1º de julho. E, agora, o processo vai estar em todos os outros municípios. O Rio Grande fez seu dever de casa e está cumprindo seu papel de mexer e mudar a cultura administrativa do Estado com soluções de problemas estruturais encaminhados”, afirmou o governador José Ivo Sartori.

“Estávamos no 26º lugar no ranking da Receita Federal, hoje, somos o primeiro colocado pela estruturação, organização e parte técnica implantada na Junta. Hoje, do seu escritório, você digitaliza e encaminha seu documento pelo computador para nós, que continuamos o processo todo pela internet”, ressaltou o presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviço do RS, Itacir Amauri Flores.

Para a secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Susana Kakuta, otimizar recursos com transparência é fundamental. “Nesse momento de crise, a Junta é estratégica porque ela representa o primeiro passo de cidadania empresarial e esse ato é a nossa virada de chave”, disse.

Parceria com Banrisul

O termo assinado na solenidade garante três anos de certificação grátis a todos os empreendedores que já possuem conta-corrente no Banrisul e os novos correntistas. Desta maneira, como explica o presidente do banco, Luiz Gonzaga Veras Mota, não há gastos na certificação digital. “Para um MEI, que muitas vezes fatura apenas de três a dez mil por ano, é importante essa parceria que o isenta de tarifa por três anos”, observou.

Conforme a Junta, a meta é que a Certificação Digital esteja disponibilizada em todos os municípios que tenham uma agência do Banrisul, tanto para correntistas com Cadastro de Pessoa Física quanto para Jurídica. Atualmente, são 487 agências em operação no estado.

Prestigiaram o ato o vice-governador José Paulo Cairoli; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa; o ex-presidente da Junta Paulo Roberto Kopschina (atual diretor-geral do DetranRS); o consultor do projeto Rede Simples Digital, Alex Francisco de Oliveira Barbosa, e representantes dos órgãos envolvidos no projeto e do meio empresarial.

Texto: Letícia Bonato/Secom
Edição: André Malinoski/Secom