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Outras Ouvidorias Públicas

Rede de Ouvidorias Públicas no Estado do Rio Grande do Sul:

OUVIDORIA PARLAMENTAR:

O que faz a Ouvidoria Parlamentar?

A Ouvidoria Parlamentar é um meio de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, proporcionando à sociedade a responsabilidade de co-atuar junto a seus representantes. Incentivadora do exercício de cidadania, a Ouvidoria Parlamentar é fruto da renovação dos procedimentos da Casa Legislativa. Através desse canal, a comunidade fará reclamações, denúncias, sugestões e avaliará ações ou omissões do Parlamento, o que garantirá uma maior participação na construção da nossa história. Um dos principais destaques da Ouvidoria da Assembleia é que nenhuma demanda ficará sem resposta. Os contatos estabelecidos poderão ser resolvidos imediatamente, sempre que os atendentes tiverem a solução da demanda no sistema da Casa. Nas questões que envolverem pesquisa mais elaborada, opinião ou informações técnicas, as solicitações serão encaminhadas às áreas administrativas, políticas e legislativas da Assembleia, na busca de uma resposta que posteriormente será enviada ao respectivo autor através de carta resposta ou por e-mail. Em qualquer situação, os dados do interessado vão ser cadastrados em um sistema desenvolvido especialmente para a Ouvidoria. Portanto, nenhum contato poderá ser anônimo.

A Ouvidoria Parlamentar à disposição do servidor

Através da Resolução de mesa nº 421/2001, a Direção desta Casa faz dos serviços da Ouvidoria Parlamentar um canal também a disposição dos servidores na construção de um Legislativo melhor e mais próximo à sociedade. Poderão ser feitas sugestões, reclamações e avaliações dos produtos e serviços contratados por todas os departamentos.

Formas de Contato:

  • Fale conosco via formulário. Clique aqui para acessá-lo e cadastre a sua demanda
  • Ligando gratuitamente para o telefone 0800 541 2333
  • Enviando e-mail para o endereço ouvidoria@al.rs.gov.br
  • Encaminhando correspondência endereçada à:

Ouvidoria Parlamentar
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Térreo
CEP 90010-300
Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Sobre a Ouvidoria

Este serviço foi criado para que você possa esclarecer dúvidas, enviar reclamações, sugestões, críticas e elogios relativos ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Ouvindo com atenção e respeito as manifestações da comunidade acerca dos seus serviços e acolhendo críticas e sugestões, no que for pertinente, será possível promover mudanças que possam beneficiar o jurisdicionado, aperfeiçoando a instituição. Cabe salientar que o trabalho da Ouvidoria não se confunde com o de advogados, promotores e juízes.

Trata-se de uma atividade de pré ou pós atendimento, que visa colher a opinião do jurisdicionado acerca do serviço prestado, para que possamos melhorar e aperfeiçoar ainda mais a nossa atividade-fim, sempre na busca da excelência na prestação jurisdicional.

Importante salientar que, quando solicitada, a Ouvidoria poderá preservar os dados do autor da reclamação, crítica, comentário, elogio, pedido de informação ou sugestão, restando claro que, em nenhuma hipótese, será dado andamento a qualquer tipo de manifestação anônima. A resposta poderá ser feita por e-mail ou carta, sem nenhum custo ao manifestante.

Para acompanhar o andamento da manifestação, basta entrar em contato por e-mail ou telefone.

Ouvidor

O Ouvidor deverá estar atento às reivindicações do cidadão, sempre disposto a ouvir, procurando estabelecer uma parceria em prol da comunidade, buscando qualidade e eficiência na prestação jurisdicional e austeridade administrativa.

O Ouvidor deve possuir bom trânsito e respeitabilidade junto às áreas que compõem o Poder Judiciário, agindo em defesa dos direitos e interesses do cidadão, recebendo, avaliando e encaminhando as manifestações, sempre na busca de soluções, respondendo no menor prazo possível e de forma aberta, honesta, objetiva e precisa, com transparência, integridade e respeito.

Missão

A Ouvidoria tem como missão colaborar para a ampliação do acesso aos serviços judiciários; alcançar a eficiência na prestação jurisdicional; promover a transparência, o planejamento e a excelência na gestão administrativa; além de buscar a gerência responsável dos recursos financeiros.

A Ouvidoria é, na verdade, um instrumento de intercomunicação colocado à disposição da comunidade e destinado a propiciar ao cidadão um canal direto de comunicação com o Tribunal de Justiça para que possa exercer livremente seu direito de manifestação, com o encaminhamento de reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Cabe, ainda, à Ouvidoria, informar ao interessado as providências adotadas em razão de sua manifestação, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; elaborar e encaminhar à Presidência do Tribunal de Justiça e ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça relatórios referentes às reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados, propondo aos órgãos as providências que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário, visando ao adequado atendimento à sociedade e à otimização da prestação jurisdicional, contribuindo para a preservação e consolidação da imagem institucional.

Compromisso

A Ouvidoria terá como compromisso promover a busca imediata da solução dos problemas apontados, no menor tempo possível, sempre respeitados os prazos processuais previstos em lei, retornando o contato para informar ao cidadão o encaminhamento que for dado a sua manifestação, preservando, quando solicitado, o sigilo de seus dados pessoais.

Procedimento

Recebida a manifestação, compete à Ouvidoria, nos casos em que se fizer necessário, requisitar informações e realizar diligências junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares do Poder Judiciário; analisar o conteúdo e encaminhar o assunto aos órgãos competentes, para as devidas providências, dando ciência do encaminhamento que for adotado ao interessado.

Funcionamento

O cidadão poderá fazer sua manifestação pelo formulário online, carta, telefone (para assuntos simples e de resposta imediata, normalmente questões relacionadas ao site), ou comparecer pessoalmente na Ouvidoria. Nas manifestações por carta, é necessário encaminhar os mesmos dados pessoais solicitados no formulário online (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, CEP, e-mail, telefone). Não esqueça de expressar por escrito quando houver desejo de sigilo dos dados.

Será feito o cadastramento da manifestação no sistema informatizado e aberto um expediente, o qual receberá um número de protocolo para devido acompanhamento. Em seguida, serão realizadas as buscas e pesquisas necessárias ao pleno esclarecimento da situação apontada, e, não sendo possível a resolução do problema na própria Ouvidoria, será encaminhado o assunto ao órgão auxiliar diretamente responsável para a sua solução, de tudo dando-se ciência ao cidadão que fez a manifestação.

Equipe

Integram a equipe um Ouvidor titular e um substituto, que atuará nos casos de ausência e impedimento eventual do titular, e cujas funções serão exercidas por Desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para um período de 2 anos, admitida uma recondução.

A equipe contará com servidores efetivos do quadro funcional do Tribunal de Justiça, em número suficiente e adequado às necessidades, os quais farão o primeiro atendimento e a triagem dos assuntos, dando o devido encaminhamento, além do apoio de estagiários.

Entre em contato com a Ouvidoria através do formulário de atendimento, clicando no botão abaixo.

FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO - clique aqui

Telefone: (51) 3210-6000
O contato por telefone é para questões simples e de solução imediata, que não necessitem de encaminhamento a outro setor. Necessitando de encaminhamento, contate-nos pelo formulário de atendimento, correspondência ou pessoalmente.

Correspondência: Av. Borges de Medeiros, 1565, 2º andar, sala 204 - Praia de Belas. CEP 90110-906 - Porto Alegre/RS.
Encaminhar dados pessoais solicitados no formulário de atendimento e sinalizar no texto a vontade de sigilo de dados.

Pessoalmente: Av. Borges de Medeiros, 1565, 2º andar, sala 204 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS
A Ouvidoria funcionará no horário de expediente administrativo do Tribunal de Justiça, com sua estrutura direcionada essencialmente ao atendimento, recepção e encaminhamento das manifestações dos jurisdicionados.

Comunicado da Ouvidoria

A Ouvidoria informa que durante a suspensão do expediente presencial, como medida de controle da pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, os registros de denúncias, reclamações, sugestões e elogios deverão ser realizados, exclusivamente, por intermédio do Portal do TCE-RS, nesta página da Ouvidoria.

Conforme art. 3º, da Resolução 1.120/2020, "qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica, poderá representar ao Tribunal de Contas do Estado contra irregularidade no cumprimento de ordenamento jurídico que disciplina as licitações e os contratos administrativos". As Representações, regulados pela Resolução nº 1.120/2020, devem ser protocoladas pelo e-TCERS, com o uso de certificado digital. Para mais informações sobre esse procedimento, acesse a notícia "Protocolo de Representações", no Portal do TCE ou clique aqui

Em caso de dúvidas, o Setor de Atendimento está a disposição pelo telefone (51) 3214-9869 ou pela Abertura de Chamados, disponível no Portal.

FORMULÁRIO:

Utilize o formulário para enviar uma manifestação para a ouvidoria do TCE-RS. Uma manifestação pode ser uma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio. - clique aqui

E-mail: ouvidoria@tce.rs.gov.br

Telefone: 0800-541 98 00

Endereço: Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS

Ouvidoria

Serviço instituido para esclarecer dúvidas, enviar reclamações, sugestões, críticas e elogios relativos à Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Ouvindo com atenção e respeito as manifestações da comunidade acerca dos seus serviços e acolhendo críticas e sugestões, no que for pertinente, será possível promover mudanças que possam beneficiar os jurisdicionados e a comunidade, aperfeiçoando a instituição.

Trata-se de uma atividade de pré ou pós atendimento, que visa a colher a opinião dos jurisdicionados e da população em geral, acerca do serviço que está sendo prestado, para que possamos melhorar e aperfeiçoar ainda mais a nossa atividade-fim, sempre na busca da excelência na prestação jurisdicional militar.

Mediante solicitação, a Ouvidoria poderá preservar os dados do autor da reclamação, crítica, comentário, elogio, pedido de informação ou sugestão.

Ouvidor

O Ouvidor estará atento às reivindicações do cidadão, sempre disposto a ouvir, procurando estabelecer uma parceria em prol da comunidade, buscando qualidade e eficiência na prestação jurisdicional e austeridade administrativa.

O Ouvidor agirá em defesa dos direitos e interesses do cidadão, recebendo, avaliando e encaminhando as manifestações, sempre na busca de soluções, respondendo no menor prazo possível e de forma aberta, honesta, objetiva e precisa, com transparência, integridade e respeito

Missão

A Ouvidoria tem como missão colaborar para a ampliação do acesso aos serviços judiciários; alcançar a eficiência na prestação jurisdicional; promover a transparência, o planejamento e a excelência na gestão administrativa; além de buscar a gerência responsável dos recursos financeiros.

A Ouvidoria é, na verdade, um instrumento de intercomunicação colocado à disposição da comunidade e destinado a propiciar ao cidadão um canal direto de comunicação com o Tribunal de Justiça Militar para que possa exercer livremente seu direito de manifestação, com o encaminhamento de reclamações, críticas, comentários, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pela Justiça Militar estadual.

Cumpre, igualmente, à Ouvidoria, informar ao interessado as providências adotadas em razão de sua manifestação, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; elaborar e encaminhar à Presidência do Tribunal de Justiça Militar relatórios referentes às reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados, propondo aos órgãos as providências que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela justiça castrense, visando ao adequado atendimento à sociedade e à otimização da prestação jurisdicional, contribuindo para a preservação e consolidação da imagem institucional.

Compromisso

A Ouvidoria terá como compromisso promover a busca imediata da solução dos problemas apontados, no menor tempo possível, sempre respeitados os prazos processuais previstos em lei, retornando o contato para informar ao cidadão o encaminhamento que for dado à sua manifestação, preservando, quando solicitado, o sigilo de seus dados pessoais.

Procedimento

Recebida a manifestação, compete à Ouvidoria, nos casos em que se fizer necessário, requisitar informações e realizar diligências junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da Justiça Militar; analisar o conteúdo e encaminhar o assunto aos órgãos competentes, para as devidas providências, dando ciência do encaminhamento que for adotado ao interessado.

Funcionamento

O cidadão poderá fazer sua manifestação por carta, e.mail, fax, telefone, ou comparecer pessoalmente na Ouvidoria, localizada no Tribunal de Justiça Militar - Av. Praia de Belas nº 799, 2º andar, Sala da Corregedoria-Geral, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

Será feito o cadastramento da manifestação no sistema informatizado e, aberto um expediente, o qual receberá um número de protocolo para devido acompanhamento. Em seguida, serão realizadas as buscas e pesquisas necessárias ao pleno esclarecimento da situação apontada, e, não sendo possível a resolução do problema na própria Ouvidoria, será encaminhado o assunto ao órgão auxiliar diretamente responsável para a sua solução, de tudo dando-se ciência ao cidadão que fez a manifestação, razão pela qual é indispensável a sua identificação perante a Ouvidoria, não se admitindo o anonimato, até porque será garantida a preservação da identidade do interessado que o desejar.

Equipe

Integram a equipe um Ouvidor, cujas funções serão exercidas pelo Juiz Corregedor da Justiça Militar do Estado, apoiado por servidores do quadro funcional em número adequado às necessidades, aptos a prestar o primeiro atendimento e realizar a triagem dos assuntos, dando o devido encaminhamento.

Contato

A Ouvidoria funcionará no horário de expediente administrativo do Tribunal de Justiça Militar, com sua estrutura direcionada essencialmente ao atendimento, recepção e encaminhamento das manifestações dos jurisdicionados, que poderão se utilizar de telefone, fax, e-mail, correspondência, mensagem de texto ou de imagem transmitida por aparelho telefônico móvel (celular) ou qualquer outro meio de comunicação atualmente disponível ou que venha a ser instituído em razão dos constantes avanços tecnológicos.

Fale Conosco - clique aqui

Faça a sua denúncia/reclamação - clique aqui

Lei de Acesso à Informação - clique aqui

Telefone: (51) 3214-1000

Endereço: Av. Praia de Belas, 799 - Praia de Belas, Porto Alegre - RS, 90110-001

E-mail: contato@tjmrs.jus.br

Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira: das 09:00 às 18:00h. Após às 18h, finais de semana e feriados: Plantão (51) 3214-1053 | (51) 99760.7252

Apresentação

A Ouvidoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, criada pela Lei n.º 12.473, de 03 de maio de 2006, decorre da exigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004 (art. 130-A, § 5º), também conhecida como Reforma do Judiciário. Integra a estrutura administrativa do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, tendo por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.

Como atuamos

A Ouvidoria pretende ser a porta de entrada ao Ministério Público, propiciando ao cidadão um espaço para manifestação, encaminhamento de reclamações, denúncias, críticas, comentários, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por nossos membros e servidores. Recebida a manifestação, compete à Ouvidoria analisar o conteúdo e encaminhar o assunto aos órgãos competentes para as devidas providências, como requisitar informações e realizar diligências junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da Justiça, dando ciência do encaminhamento ao interessado. Dependendo do conteúdo, a Ouvidoria representará ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, encaminhando cópia ao Procurador-Geral de Justiça.

Ouvidor:

Procurador de Justiça Eduardo de Lima Veiga

Entre em Contato

Formulário de atendimento - clique aqui

Telefone:

(51) 3295.1601

E-mail:
ouvidoria@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 8º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190

Acesso à justiça é um direito de todos

A Defensoria Pública existe para garantir este direito. Além disso, presta orientação jurídica, promove os direitos humanos e defende, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, os direitos individuais coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Em 2011, foi criada a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), para receber sugestões da população e melhorar cada vez mais a atuação da instituição.

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um lugar onde pessoas e grupos podem apresentar sugestões, reclamações e pedidos sobre os serviços da Defensoria Pública, para promover e ampliar o acesso à justiça à população.

O que faz a Ouvidoria?

  • Esclarece dúvidas sobre os serviços prestados pela DPE/RS;
  • Recebe sugestões para melhoria da qualidade dos serviços prestados pela DPE/RS;
  • Encaminha reclamações sobre o atendimento de defensores, servidores ou estagiários;
  • Atende denúncias de irregularidades ou ilegalidades praticadas na Defensoria Pública ou por seus agentes;
  • Estabelece parcerias para concretização de direitos coletivos;
  • Amplia o diálogo com movimentos sociais, grupos e organizações da sociedade civil.

Quem pode procurar a Ouvidoria?

  • Todas as pessoas que estejam sendo ou queiram ser atendidas pela DPE/RS. Este atendimento pode ser por meio de orientação sobre direitos, ações judiciais em andamento e procura por agendamento.
  • Grupos e organizações da sociedade que queiram estabelecer diálogo, parcerias e defesa de interesses coletivos.

Equipe:

Ouvidora-Geral - Marina Ramos Dermmam

Servidores: Daniel Paulo Caye; e, Ercília Corrêa Freire Pinto

Entre em contato conosco:

Telefone: 0800-642-3225

E-mail: ouvidoria@defensoria.rs.def.br

Horário de atendimento: 09h às 19h (sem intervalo)

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é o canal direto de comunicação entre os usuários em geral e a Justiça do Trabalho.

A unidade encontra-se em exercício de trabalho remoto integral, atendendo por todos os seus canais de comunicação.

Por meio deste espaço, você pode encaminhar as seguintes manifestações:

- Denúncias

- Dúvidas/consultas

- Elogios

- Reclamações

- Sugestões

- Pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

- Denúncias de Trabalho Infantil

- Denúncias de Assédio Moral ocorrido no ambiente de trabalho do TRT da 4ª Região

- Requisição do Titular de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018)


Instituída pela Resolução Administrativa nº 21/2003, à Ouvidoria compete receber manifestações que tenham por objeto serviços judiciários e administrativos prestados por quaisquer das unidades da Justiça do Trabalho na 4ª Região, bem como pedidos de acesso à informação fundamentados na Lei de Acesso à Informação e requisições de Titular de Dados Pessoais (LGPD). A Ouvidoria também recebe denúncias de assédio moral, assédio sexual, trabalho infantil e trabalho escravo.


Assista ao vídeo sobre o trabalho da unidade: no YouTube ou no site do TRT (download).


Saiba mais sobre

- Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

- Programa de Combate ao Trabalho Infantil

- Comitê de Combate ao Assédio Moral do TRT da 4ª Região

- Página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do TRT da 4ª Região


Contatos e Localização

No momento do envio da manifestação ou pedido de acesso à informação, será gerado um número de protocolo e uma chave de acesso, que será útil caso deseje fazer o acompanhamento posterior do pedido.

        

(51) 3255-2200 - das 10h às 12h e das 13h30 às 16h;

0800 725-5350 - das 10h às 12h e das 13h30 às 16h (ligação gratuita de telefones fixos e móveis no Rio Grande do Sul)

(51) 3255-2048 - das 13h30 às 16h

  • E-mail: ouvidoria@trt4.jus.br
  • Correspondência: “Ouvidoria da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Endereço: Av. Praia de Belas, 1.100. CEP 90110-903. Porto Alegre/RS”.
  • Pessoalmente (Serviço temporariamente suspenso por estar a unidade fechada em razão da pandemia do Covid19)

Localização (Ouvidoria e SIC): Prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (saguão - sala 100), Av. Praia de Belas, nº 1.100. Porto Alegre-RS.

Horários de Atendimento: Das 10h às 12h e das 13h30 às 16h por telefone; das 10h às 16h por e-mail. Atendimento presencial temporiamente suspenso.

MAIORES INFORMAÇÕES CLIQUE AQUI

Ouvidoria é um canal permanente de comunicação entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o cidadão, por meio da qual a sociedade poderá obter informações processuais, elogiar, denunciar, reclamar e enviar sugestões sobre as atividades deste Tribunal.

Esta Ouvidoria busca orientar e encaminhar demandas relacionadas aos serviços prestados por este Tribunal, não estando entre suas atribuições a orientação jurídica às partes e aos advogados. Questões correlatas à Justiça Federal de 1º Grau deverão ser enviadas diretamente às Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A manifestação do usuário é o melhor indicativo da qualidade dos serviços oferecidos por uma instituição. Desse modo, esta Ouvidoria tem como meta valorizar a expressão de opinião, forma direta de exercício da cidadania, por meio da qual a sociedade contribui, de forma efetiva, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional eficiente, qualificada e transparente, princípios basilares da Justiça Federal.

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria da Justiça Federal:
De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, pelo telefone (51) 3213-3099.
De segunda a sexta-feira pessoalmente, das 13h às 18h, comparecendo à Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300.

A Ouvidoria também recebe e responde por correspondência (carta), enviada ao seguinte endereço:
Ouvidoria – Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS)

FORMULÁRIO FALE COM A OUVIDORIA (CLIQUE AQUI)

O que é a Ouvidoria do TRE-RS?

A Ouvidoria do TRE-RS é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, com vistas a prestar informações, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), orientar, receber denúncias, sugestões, elogios, visando o aprimoramento das atividades prestadas pela Justiça Eleitoral.

Como posso entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-RS?

Tendo em vista os efeitos da pandemia da COVID 19, o atendimento presencial nesta Ouvidoria está suspenso, ocorrendo, excepcionalmente, somente na modalidade remota. Nossos dados de contato seguem abaixo:

- Formulário Eletrônico (clique aqui);

- E-mail: ouvidoria@tre-rs.jus.br

- Telefone (51) 3294.8457.

- Correspondência postal dirigida ao seguinte endereço - Rua Duque de Caxias, n. 350 - Centro - Porto Alegre/RS. CEP: 90010-280;

O que acontecerá com meu requerimento após envio?

Uma vez recebido um requerimento pela Ouvidoria, é feita uma triagem preliminar para avaliar se o mesmo trata de assuntos na esfera de eleitoral.

Caso esteja dentro das competências da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, é verificada qual a unidade técnica do TRE-RS responsável pelo tratamento do assunto.

O acompanhamento do pedido, bem como a avaliação do serviço, poderão ser realizados pelo link encaminhados para o e-mail do interessado ou pelo telefone da Ouvidoria, assegurado o sigilo dos dados pessoais, quando solicitado.

As respostas serão enviadas, via de regra, na forma eletrônica e sem custo ao solicitante.

Obs. Conforme o disposto no art. 11, §1º, Resolução CNJ 215/2015 é facultado ao interessado apresentar pedido de informação por correspondência ou optar pelo recebimento da resposta em meio físico, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados, salvo se a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115/1983.

O que poderá ser encaminhado por meio no formulário eletrônico?

- sugestões, reclamações, críticas, elogios e denúncias (sem relação com ilícitos eleitorais)
- dúvidas ou solicitações de informações sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral
- pedido de acesso a informações públicas com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011)

Obs. Importante frisar que denúncias relativas a ilícitos eleitorais devem ser enviadas ao Gabinete Eleitoral do Ministério Público Estadual, em formulário específico (clique aqui).

Qual o horário de atendimento da Ouvidoria do TRE-RS?

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.

Há um site de dúvidas e respostas frequentes na Ouvidoria do TRE-RS?
Sim. Disponibilizamos no FAQ respostas às perguntas mais frequentes encaminhadas à Justiça Eleitoral.

Acesse links para informações importantes:

- Dados estatísticos da Ouvidoria
- Ações desenvolvidas para a concretização do direito ao acesso à informação
- Audiências públicas - Ouvidoria
- Certidões eleitorais
- Carta de Serviços do TRE-RS
- Relatório de Ocorrências em Urnas Eletrônicas
- Informações sobre Candidatos às Eleições 2020 e Prestações de Contas - DivulgaCandContas

Ouvidoria:
0800 727 0167 – energia
0800 979 0066 – demais áreas

Endereço: 
Av. Borges de Medeiros, 659 / 11º andar 
CEP 90020-023
Porto Alegre/RS

Horário de atendimento:
Dias úteis: das 9h às 17h

Se sua reclamação é sobre energia elétrica clique aqui.

Se sua reclamação é sobre Cobrança de Irregularidade no Abastecimento de Água, clique aqui.

Demais áreas concedidas preencha o formulário na seguinte página : 

https://agergs.rs.gov.br/fale-conosco

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LEGISLAÇÃO AGERGS:

Resolução Normativa nº 27/2016, de 18 de outubro de 2016 - Altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS

O CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 10.931, de 09 de Janeiro de 1997, e (...)

Art. 4º A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS contará com a seguinte estrutura organizacional: (...)
III - Diretoria-Geral: (...)
e) Ouvidoria; (...)
Art. 6º O Conselho Superior é o órgão colegiado de direção superior da AGERGS, constituído por 7 (sete) membros, intitulados Conselheiros, nomeados para mandato de 4 (quatro) anos, com as indicações estabelecidas pela Lei Estadual n.º 10.931/97.
Art. 7º Compete ao Conselho Superior: (...)
III – aprovar, dentre os servidores efetivos da Agência, os titulares das Diretorias, da Ouvidoria e da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado, a partir da indicação do Diretor-Geral e do encaminhamento do Conselheiro-Presidente; (...)
Seção II – Dos Conselheiros (...)
V - decidir sobre a dispensa dos titulares da Diretoria-Geral e das Diretorias, bem como dos titulares da Ouvidoria, do Gabinete Administrativo e da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado, mediante proposição do Conselheiro-Presidente ou de, no mínimo, três Conselheiros; (...)
Art. 11. São atribuições comuns aos Conselheiros: (...)
V – externar opinião ou solicitar informação ou manifestação a membro do Conselho Superior, ao Diretor-Geral ou aos titulares das Diretorias, do Gabinete Administrativo, da Ouvidoria e da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado durante a sessão; (...)
XVII – propor ao Conselho Superior a dispensa dos titulares da Diretoria-Geral, das demais diretorias técnicas, da Ouvidoria, do Gabinete Administrativo e da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado; (...)
Art. 16. Compete à Presidência: (...)
X – encaminhar para decisão do Conselho Superior, os nomes dos titulares da Diretoria-Geral, das Diretorias, da Ouvidoria, do Gabinete Administrativo, da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado e da Secretaria Executiva, bem como propor suas respectivas dispensas;
Art. 20. A Diretoria-Geral é o órgão de execução das decisões do Conselho Superior e das atividades de competência da AGERGS, cabendo-lhe: (...)
VIII – indicar os nomes dos titulares das Diretorias, do Chefe do Gabinete Administrativo, da Ouvidoria e da Gerência de Energia e Gás Canalizado; (...)

Seção IV
Da Ouvidoria
Art. 25 - Compete à Ouvidoria:
I - atuar junto aos usuários, aos delegatários de serviços públicos e aos poderes concedentes com o propósito de prestar informações sobre os serviços públicos regulados pela AGERGS, dirimir dúvidas e possibilitar a solução de divergências;
II - registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela AGERGS, encaminhando-as aos órgãos competentes da Agência;
III - encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços delegados às respectivas unidades competentes para subsidiar a fiscalização dos serviços públicos delegados;
IV - estimular a criação e a organização de associações de usuários e conselhos de consumidores;
V – coordenar a pesquisa anual de qualidade dos serviços públicos realizada com os Usuários Voluntários, divulgando interna e externamente seus resultados;
VI – divulgar e estimular a ampliação do cadastro de Usuários Voluntários;
VII – elaborar relatórios estatísticos de atendimento quadrimestrais referentes às reclamações, às sugestões, aos elogios e aos encaminhamentos dados;
VIII – executar outras atividades correlatas.
IX- Decidir em primeira instância quando houver delegação específica do Conselho Superior. (NR REN 44/2018)

Art. 26 - Compete à Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado a coordenação do convênio de delegação firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no que couber, e também: (...)
VII – apurar e solucionar demandas de consumidores e de agentes do setor elétrico, em articulação com a Ouvidoria, nos termos da legislação e dos instrumentos de delegação; (...)
Art. 31. Compete ao Núcleo de Informática: (...)
VIII - coordenar a informatização do sistema de atendimento ao usuário através do Sistema de Ouvidoria; (...)
Art. 75 - Concluída a apresentação dos votos dos Conselheiros Relator e Revisor o presidente colocará a matéria em discussão. (...)
§ 3º Durante a discussão os Conselheiros poderão requerer apresentação técnica ou jurídica bem como a prestação de esclarecimentos a ser realizada pela Assessoria ou pelos titulares das Diretorias, Ouvidoria e Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado. (...)
Art. 81 - A qualquer momento poderá ser suscitada questão de ordem por Conselheiro, à qual deverá ser submetida imediatamente à deliberação do Conselheiro-Presidente. (...)
§ 6º É facultado aos titulares das Diretorias, da Ouvidoria e da Gerência de Energia Elétrica e Gás Canalizado suscitar questão de ordem durante a sessão a fim de esclarecerem aspectos fáticos ou dispositivos regimentais aplicáveis à deliberação do Conselho Superior. (...)

Ouvidoria-Geral