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Ouvidoria de Direitos Humanos

OUVIDORIA-GERAL

SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS e DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

  

DENÚNCIA

IRREGULARIDADES, FRAUDES, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE CONDUTA

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O QUE É A OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS:

A Ouvidoria da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos é parte do Sistema de Ouvidorias do Estado conforme estabelece a Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014, corroborada pela Lei Estadual nº 14.481, de 28 de janeiro de 2014, e atua fazendo a mediação nas causas que afetam os direitos do cidadão em todos os Órgãos e serviços do Estado, sendo uma alternativa de solução de demandas, anterior ao encaminhamento judicial.

Na abrangência dos Direitos Humanos fazemos também o atendimento da Ouvidoria do PROCON RS, recebendo denúncias, ouvindo sugestões, mediações e encaminhando ações necessárias para atendimento dos direitos do consumidor.

COMO TRABALHAMOS

Trabalhamos realizando ações conjuntas, articulada com as Ouvidorias do Estado, dos Municípios, Conselhos estaduais e municipais, Associações e órgãos de defesa ao cidadão, atuando em rede para melhor atendimento ao cidadão.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Sim, questões envolvendo direitos humanos podem ser registradas através da Ouvidoria de Direitos Humanos, lembrando que o Governo do Estado disponibiliza um canal de denúncias para questões administrativas como desvio de conduta, malversação do dinheiro público entre outros através da  www.centraldocidadao.rs.gov.br

Sim. A Ouvidoria trabalha em rede com as Ouvidorias e Corregedorias, bem como diretamente com os órgãos reclamados, fazendo a mediação entre o cidadão e órgão responsável, com acompanhamento das providências tomadas e resposta ao cidadão.

Não. Quaisquer provas e documentos devem ser encaminhados para o canal de denúncias na Casa Civil, contato através do site www.centraldocidadao.rs.gov.br

A Ouvidoria Orienta para que procurem os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) – Serviço Médico de Saúde Mental, para avaliação e encaminhamento de internação, se necessária, fornecendo os endereços dos locais mais próximos do domicílio do cidadão.

QUEM É QUEM:

Ouvidoria Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 1º andar
Centro Administrativo Fernando Ferrari
bairro Praia de Belas - Porto Alegre - RS - CEP 90111-970
Telefones: +55 51 3288.9353
Horários de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18 horas

ATENDIMENTO DIGITAL: https://www.centraldocidadao.rs.gov.br/

  • Equipe de atendimento:

    • Humberto Kipper

TEMAS FREQUENTES:

RS SEM DROGAS - TRABALHO ESCRAVO - PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LEI DA SOLIDARIEDADE PAIPS - NOTA FISCAL GAÚCHA - REDE PARCERIA SOCIAL - FASE - FADERS - FGTAS - CONSEA - FPE - CEAS - CRAS e CREAS - CRIANÇA FELIZ - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - FUNDOS SOCIAIS - ORIENTAÇÃO ENTIDADES/PREFEITURAS - LEI DA SOLIDARIEDADE PAIPS - CONVÊNIO, COLABORAÇÃO, FOMENTO - CADASTRO DE INSTITUIÇÕES - MARCO REGULATÓRIO ONG - TRABALHO ESCRAVO - PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL

Ouvidoria-Geral