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Ouvidoria de Direitos Humanos

OUVIDORIA-GERAL

SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS e DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

 

DENÚNCIA

IRREGULARIDADES, FRAUDES, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE CONDUTA

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O QUE É A OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS:

A Ouvidoria de Direitos Humanos é parte do Sistema de Ouvidorias do Estado conforme estabelece a Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014, corroborada pela Lei Estadual nº 14.481, de 28 de janeiro de 2014, e atua fazendo a mediação nas causas que afetam os direitos do cidadão em todos os Órgãos e serviços do Estado, sendo uma alternativa de solução de demandas, anterior ao encaminhamento judicial.

Na abrangência dos Direitos Humanos fazemos também o atendimento da Ouvidoria do PROCON RS, recebendo denúncias, ouvindo sugestões, mediações e encaminhando ações necessárias para atendimento dos direitos do consumidor.

COMO TRABALHAMOS

Trabalhamos realizando ações conjuntas, articulada com as Ouvidorias do Estado, dos Municípios, Conselhos estaduais e municipais, Associações e órgãos de defesa ao cidadão, atuando em rede para melhor atendimento ao cidadão.

PERGUNTAS FREQUENTES:

Para receber benefícios sociais, entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto de sua residência.

Cadúnico: Cadastro Único é de competência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A inscrição no Cadúnico é feita no CRAS da cidade onde reside.

O CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados.

A Ouvidoria orienta para que procurem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – Serviço Médico de Saúde Mental, para avaliação e encaminhamento de internação, se necessária, fornecendo os endereços dos locais mais próximos do domicílio do cidadão.

Não, o Governo do Estado disponibiliza um canal de denúncias para questões administrativas como desvio de conduta, malversação do dinheiro público entre outros através da www.centraldocidadao.rs.gov.br

Não. Quaisquer provas e documentos devem ser encaminhados para o canal de denúncias na Casa Civil, contato através do site www.centraldocidadao.rs.gov.br

QUEM É QUEM:

Ouvidoria de Direitos Humanos

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 1º andar
Centro Administrativo Fernando Ferrari - Ala Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre - RS - CEP 90111-970
Telefones: +55 51 3288.9353 ou 0800.541.6136
Horários de atendimento: das 9h às 12h e das 13h30min às 17h

ATENDIMENTO DIGITAL: https://www.centraldocidadao.rs.gov.br/

  • Equipe de atendimento:

    • Humberto Kipper

Ouvidoria-Geral