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Ouvidoria de Educação

OUVIDORIA-GERAL

SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS

 

DENÚNCIA

IRREGULARIDADES, FRAUDES, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE CONDUTA

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O QUE É A OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO

A Ouvidoria Setorial da Educação é um canal permanente de diálogo entre o cidadão e a Secretaria de Educação do RS. Para a Ouvidoria toda manifestação é importante: RECLAMAÇÃO, SUGESTÃO, SOLICITAÇÃO E ELOGIO.

A Ouvidoria tem como funções: receber, avaliar a procedência das solicitações, encaminhá-las aos setores competentes para o devido atendimento, acompanhar as providencias tomadas, cobrar soluções e dar o devido retorno ao interessado.

OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO PERTO DE VOCÊ

A Ouvidoria da Educação conta com o auxílio dos Gestores Locais presentes nas 30 Coordenadorias Regionais de Educação distribuídas em todo estado, encontre a CREs mais perto de você: CLIQUE AQUI

PERGUNTAS FREQUENTES:

  • Aposentadoria
    • Onde devo protocolar o pedido?
      O professor/servidor deverá dirigir-se à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da sua região.
  • Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
    • Quais são os documentos necessários para solicitar o documento? 
      • Preenchimento completo e assinatura do requerimento padrão fornecido pela Secretaria Estadual de Educação;
      • Cópia do documento de identidade (RG ou CNH);
      • Cópia do CPF;
      • Cópia do Título de Eleitor;
      • Cópia do PIS/PASEP;
      • Comprovante de residência
    • Onde devo solicitar CTC? 
      • O pedido deverá ser feito junto à CRE de sua região.
  • Contratos Temporários
    • Como posso me inscrever?
      • O edital de inscrições para banco de cadastro para Contratos Temporários para Professores é divulgado amplamente na imprensa local e, também, pelo site da Secretaria Estadual da Educação.
      • Quando há edital aberto, as inscrições são feitas diretamente pelo site da Seduc/RS. http://www.educacao.rs.gov.br/contratos-temporarios
      • O candidato classificado deverá acompanhar as vagas publicadas no site. Para obter maiores informações, deverá entrar em contato diretamente com a Coordenadoria onde está inscrito.
  • Processos Administrativos
    • Onde consultar?
      • A consulta de Processos Administrativos pode ser feita diretamente pelo site, informando o número do Processo, acessando: CLIQUE AQUI
      • Para outras informações sobre o processo procure a Coordenadoria de sua região.
  • Aposentadoria
    • Onde devo protocolar o pedido?
      • O professor/servidor deverá dirigir-se à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da sua região.
  • Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
    • Quais são os documentos necessários para solicitar o documento?
      • Preenchimento completo e assinatura do requerimento padrão fornecido pela Secretaria Estadual de Educação;
      • Cópia do documento de identidade (RG ou CNH);
      • Cópia do CPF;
      • Cópia do Título de Eleitor;
      • Cópia do PIS/PASEP;
      • Comprovante de residência
    • Onde devo solicitar CTC?
      • O pedido deverá ser feito junto à CRE de sua região.
  • Contratos Temporários
    • Como posso me inscrever?
      • O edital de inscrições para banco de cadastro para Contratos Temporários para Servidores de Escola é divulgado amplamente na imprensa local e, também, pelo site da Secretaria Estadual da Educação.
      • Quando há edital aberto, as inscrições são feitas diretamente pelo SITE DA SEDUC / RS - http://www.educacao.rs.gov.br/contratos-temporarios
      • O candidato classificado deverá acompanhar as vagas publicadas no site. Para obter maiores informações, deverá entrar em contato diretamente com a Coordenadoria onde está inscrito.
  • Processos Administrativos
    • Onde consultar?
      • A consulta de Processos Administrativos pode ser feita diretamente pelo site, informando o número do Processo, acessando: CLIQUE AQUI
      • Para outras informações sobre Processos Administrativos, procure a Coordenadoria de sua região.
  • Ensino Técnico – Cursos da Educação Profissional
    • Onde obter a lista de escolas e os Cursos disponíveis?
  • Curso Normal – Magistério
    • Como ingressar? Quais as escolas que ofertam esta modalidade?
      • O Curso Normal exige que o aluno tenha concluído o Ensino Fundamental. As formas de ingresso variam de acordo com o regimento de cada escola ofertante desta modalidade de ensino. Os interessados devem buscar informações sobre as escolas que tem o Curso Normal com as Coordenadorias Regionais de Educação.
  • EJA - Educação de Jovens e Adultos
    • Qual a idade mínima para ingresso?
      • A idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental é 15 anos e para o Ensino Médio, 18 anos. Informações sobre as escolas que trabalham com a modalidade de EJA, com as Coordenadorias Regionais de Educação.
      • Endereço das escolas de EJA, em Porto Alegre, entre em contato com a Central de Matrículas - Fones: (51) 3288-4891 / (51) 3288-4878 / (51) 3288-4892
  • ENCCEJA
    • O que é? Como obter a Certificação?
      • O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Nacional, é um exame gratuito, de participação voluntária, ofertado àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade própria. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - www.enccejanacional.inep.gov.br
      • A emissão dos Certificados e da Declaração de Proficiência é responsabilidade das Unidades Certificadoras que são a Secretaria Estadual de Educação e os Institutos Federais.
    • Certificação Ensino Fundamental pelo ENCCEJA
      • Para obter a Certificação para o Ensino Fundamental é preciso que o candidato tenha 15 (quinze) anos completos, até a data das provas.
    • Certificação Ensino Médio pelo ENCCEJA
      • Para pleitear a Certificação de Conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completos na data de realização das provas.
      • Onde solicitar?
      • Os participantes que alcançaram a nota mínima e idade mínima exigidas e que residem em Porto Alegre podem solicitar o Certificado de Conclusão do ENCCEJA na Secretaria de Estado da Educação. 

Quem reside em outros municípios do Estado, deve procurar a Coordenadoria Regional de Educação da região.
Quem não conseguiu a pontuação em todas as áreas tem direito à Certificação?
Declaração Parcial de Proficiência
Os candidatos que obtiverem a nota mínima somente em algumas áreas e, que tenham a idade mínima exigida, podem solicitar a Declaração Parcial de Proficiência, procurar os locais já indicados. O candidato, com as médias já alcançadas, pode eliminar estas áreas do conhecimento, em futuras edições do Encceja.
Quais documentos são necessários para a solicitação?
O candidato deve apresentar no ato da solicitação seu documento de Identidade e CPF. A entrega do Certificado será feita em quinze (15) dias uteis.

Histórico Escolar – Atestado de Escolaridade – 2ª Via de Certificado de Conclusão de Escolaridade
Onde solicitar?
Os Históricos Escolares, Atestados de Escolaridade ou Certificados de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, devem ser solicitados diretamente na Secretaria da Escola onde o aluno estuda ou cursou sua escolaridade.
Os documentos não são emitidos no ato da solicitação, pois necessitam de pesquisa em arquivos, por esta razão, devem ser solicitados com antecedência à escola.
Obs: O documento original nunca deve ser entregue, faça cópias autenticadas para quando solicitado.

Histórico Escolar, Certificados de Conclusão de Escolaridade de ESCOLAS EXTINTAS (escolas que encerraram suas atividades)
Onde se encontram?
Os arquivos das Escolas Públicas e Privadas que encerraram suas atividades encontram-se no Acervo da Secretaria Estadual de Educação ou das Coordenadorias Regionais de Educação.
Onde solicitar?
Os Históricos Escolares e Certificados de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio de escolas de Porto Alegre que não estão mais em atividade, devem ser solicitados no Setor de Controle Escolar – SECOE. Para informações sobre a documentação entre em contato com o SECOE pelo fone: (51) 3288-7610; 3212-4282.
Onde procurar documentação de Escolas extintas do interior do Estado?
A documentação das escolas, de municípios do interior do Estado do RS, que encerram suas atividades encontram-se nos arquivos das Coordenadorias Regionais de Educação - CREs.
Acesse os endereços das CREs em http://www.educacao.rs.gov.br/coordenadorias-regionais-cre

Matrícula – Transferências na Escola Pública
O calendário de matrículas, rematrículas e transferências na Rede Pública Estadual é definido anualmente, por meio de portaria. O processo de inscrição ocorre sempre por meio do site da Secretaria Estadual de Educação, acessando: www.educacao.rs.gov.br
O atendimento presencial pode ser feito nas Centrais de Matrículas, Coordenadorias Regionais de Educação ou na Secretaria das escolas.
Acesse as aqui as Centrais de Matrícula e Coordenadorias Regionais de Educação
Para contato e informações com a Central de Matrículas de Porto Alegre telefone: (51) 3288-4888 / 3288-4890 / 3288-4891 / 3288-4892.
Quais documentos são necessários para matrícula do ensino médio?
Art.18 da PORTARIA Nº 260/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e, dá outras providências. No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I- Certidão de nascimento ou carteira de identidade do (a) aluno (a);
II- Documentos do (a) responsável;
III- comprovante de residência como conta de água, luz, telefone ou declaração de moradia.

Alimentação Escolar - Merenda
A Secretaria Estadual de Educação do RS implantou o Sistema de Gestão da Alimentação Escolar. Através dele foram disponibilizados, para consulta pública, os cardápios de alimentação escolar, organizados por Coordenadoria e pela modalidade de ensino, incluindo as escolas agrícolas, quilombolas e indígenas.
Para consultar informações e os cardápios, acesse: http://www.educacao.rs.gov.br/seduc-implanta-sistema-de-alimentacao-escolar

Bolsa Família
O que é? Como funciona?
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
Os critérios do Bolsa Família são geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), e pactuados com estados e municípios.
Em relação à Educação, o programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%.
O monitoramento da situação dos estudantes é realizado pela Secretaria Estadual de Educação, por meio da Coordenação Estadual da Frequência Escolar.

Calendário Escolar de 2018
DECRETO Nº 53.925, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Fixa normas para o Calendário Escolar da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2018.
Para informações acesse: http://www.educacao.rs.gov.br/calendario-escolar-de-2018

Cipave
O que é? Como funciona?
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) buscam orientar as comunidades sobre as mais diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, para que juntos possam Identificar situações de violência, acidentes e causas; definir a frequência e a gravidade com que ocorrem; averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações; planejar e recomendar formas de prevenção; formar parcerias com entidades públicas e provadas para auxiliar no trabalho preventivo; e estimular a fiscalização por parte
Acesse o site www.cipave.rs.gov.br e saiba mais sobre o Programa

Conselhos Escolares
Oque é? Quem participa?
Os Conselhos Escolares contribuem para a efetivação da democracia nas unidades de ensino. Os colegiados são compostos pela representação de estudantes, pais, professores e servidores, eleitos em pleito específico, tendo o(a) diretor(a) da escola como membro nato.
Como funciona?
O Conselho Escolar mobiliza, opina, decide e acompanha a vida pedagógica, administrativa e financeira da escola, exercendo o controle social da educação e desempenhando as funções normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e de unidade executora.
Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae)
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae) é um órgão colegiado de carácter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento que possui livre acesso à Secretaria e às escolas da Rede Estadual para monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos e cumprimento do disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Conselho se reúne toda última quinta-feira do mês, para as reuniões ordinárias e realiza visitas às escolas estaduais por amostragem.
http://www.educacao.rs.gov.br/alimentacao-escolar

Creches
Qual a faixa etária da criança e como obter uma vaga?
A criança deve ter entre 0 (zero) e 3 (três) anos. Para obter uma vaga, os pais ou responsáveis devem procurar a Secretaria Municipal de Educação – SMED do município.

Educação Infantil
Qual a idade para ingresso? Onde realizar a matrícula?
Conforme legislação vigente, é necessário que a criança tenha 4 (quatro) anos completos até 31 de março do ano de ingresso. A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios. Portanto, pais e responsáveis deverão estar atentos ao calendário de inscrições estipulados pelas Secretarias Municipais de Educação – SMED.

Ensino Fundamental
Qual a idade para ingresso?
Conforme legislação vigente é necessário que a criança tenha 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano de ingresso.

EJA - Educação de Jovens e Adultos
Qual a idade mínima para ingresso?
A idade mínima para ingresso na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental é 15 anos e para o Ensino Médio, 18 anos. Informações sobre as escolas que trabalham com a modalidade de EJA, com as Coordenadorias Regionais de Educação.
Endereço das escolas de EJA em Porto Alegre entre em contato com a Central de Matrículas.

Ensino Técnico – Cursos da Educação Profissional
Onde obter a lista das escolas e os Cursos disponíveis?
A lista de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual que ofertam educação profissional, contendo endereço, telefone e os cursos disponíveis, pode ser encontrada no site da Secretaria Estadual de Educação, acessando: http://www.educacao.rs.gov.br/escolas-com-educacao-profissional

ENCCEJA
O que é? Como obter a Certificação?
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja Nacional, é um exame gratuito, de participação voluntária, ofertado àqueles que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade própria. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - www.enccejanacional.inep.gov.br
A emissão dos Certificados e da Declaração de Proficiência é responsabilidade das Unidades Certificadoras que são a Secretaria Estadual de Educação e os Institutos Federais.
Certificação Ensino Fundamental pelo ENCCEJA
Para obter a Certificação para o Ensino Fundamental é preciso que o candidato tenha 15 (quinze) anos completos, até a data das provas.
Certificação Ensino Médio pelo ENCCEJA
Para pleitear a Certificação de Conclusão do Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, completos na data de realização das provas.
Onde solicitar?
Os participantes que alcançaram a nota mínima e idade mínima exigidas e que residem em Porto Alegre podem solicitar o Certificado de Conclusão do ENCCEJA na Secretaria de Estado da Educação.
Quem reside em outros municípios do Estado, deve procurar a Coordenadoria Regional de Educação da região.
Declaração Parcial de Proficiência - Quem não conseguiu a pontuação em todas as áreas tem direito à Certificação?
Os candidatos que obtiverem a nota mínima somente em algumas áreas e, que tenham a idade mínima exigida, podem solicitar a Declaração Parcial de Proficiência, procurar os locais já indicados. O candidato, com as médias já alcançadas, pode eliminar estas áreas do conhecimento, em futuras edições do Encceja.
Quais documentos são necessários?
O candidato deve apresentar no ato da solicitação seu documento de Identidade e CPF. A entrega do Certificado será feita em quinze (15) dias uteis.

Matrícula – Transferências na Escola Pública
O calendário de matrículas, rematrículas e transferências na Rede Pública Estadual é definido anualmente, por meio de portaria. O processo de inscrição ocorre sempre por meio do site da Secretaria Estadual de Educação, acessando: www.educacao.rs.gov.br
O atendimento presencial pode ser feito nas Centrais de Matrículas, Coordenadorias Regionais de Educação ou na Secretaria das escolas.
Acesse as aqui as Centrais de Matrícula e Coordenadorias Regionais de Educação
Para contato e informações com a Central de Matrículas de Porto Alegre telefone: (51) 3288-4888 / 3288-4890 / 3288-4891 / 3288-4892.
Quais documentos são necessários para matrícula do ensino médio?
Art.18 da PORTARIA Nº 260/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a realização de matrícula, rematrícula e transferência de alunos (as) da rede pública estadual de ensino e, dá outras providências. No ato da matrícula deverão ser apresentados os seguintes documentos:
I- Certidão de nascimento ou carteira de identidade do (a) aluno (a);
II- Documentos do (a) responsável;
III- comprovante de residência como conta de água, luz, telefone ou declaração de moradia.

Transporte Escolar - Apoio ao Transporte Escolar (Peate)
Como funciona o repasse de verbas aos municípios?
O Estado possui convênio com municípios, por meio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Com isso, recursos financeiros são transferidos aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural. Para participar do Peate, o município precisa se habilitar ao Programa, mediante a assinatura de um Termo de Adesão.
http://www.educacao.rs.gov.br/programa-estadual-de-apoio-ao-transporte-escolar-peate
Veja o quadro de valores do repasse do Transporte Escolar por município

Acesse aqui os endereços e contatos das Coordenadorias Regionais de Educação: http://www.educacao.rs.gov.br/coordenadorias-regionais-cre

 

SERVIÇOS

PROGRAMAS

Ícone  Matrícula na Escola Pública Ícone  Escola em Tempo Integral
 
Ícone  Contratos temporários Ícone  Escola Melhor: Sociedade Melhor
 
Ícone  Busca de escolas Ícone  Cipave
 
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QUEM SOMOS:

OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO 

Atendimento presencial

CAFF - Centro Administrativo Fernando Ferrari
Av. Borges de Medeiros, 1501 - térreo - sala 42
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre - RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288-4709

E-mail: ouvidoria@seduc.rs.gov.br

Horários de atendimento:
2ª a 6ª feira - das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h

TEMAS FREQUENTES:

COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO - CRE - EQUIPE E CONTATOS - SECRETÁRIO - ACESSO A INFORMAÇÃO - SAÚDE NA ESCOLA - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ESCOLA MELHOR - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUENCIA BOLSA FAMÍLIA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUCAÇÃO DO CAMPO - EDUCAÇÃO ESPECIAL - JOGOS ESCOLARES - NOVO MAIS EDUCAÇÃO - BIBLIOTECAS ESCOLARES - ESCOLA ABERTA

 

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