Ouvidoria de Segurança
OUVIDORIA-GERALSOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS |
DENÚNCIAIRREGULARIDADES, FRAUDES, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE CONDUTA |
|
O QUE É A OUVIDORIA DA SEGURANÇA:
A Ouvidoria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul é o elo de ligação do cidadão com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e tem as seguintes atribuições:
- denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares dos órgãos da Secretaria da Justiça e da Segurança (Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Instituto Geral de Perícias e Departamento Estadual de Trânsito);
- sugestões sobre o funcionamento dos serviços dos órgãos da Secretaria da Justiça e da Segurança.
receber, de servidores civis e militares da Secretaria da Justiça e da Segurança, sugestões sobre o funcionamento dos seus órgãos, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos;
verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da Administração a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação, quando houver indício ou suspeita de crime;
- medidas que visem resguardar a cidadania;
- a adoção de providências que visem ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos órgãos da Segurança Pública;
- a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos.
organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, às reclamações, às representações e às sugestões recebidas;
elaborar e publicar relatório de suas atividades;
requisitar, diretamente, de qualquer órgão do Poder Executivo estadual, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso;
dar conhecimento, sempre que solicitada, das denúncias, reclamações e representações recebidas ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Justiça e da Segurança e aos membros do Conselho Consultivo de que trata o artigo 4º
§ 1º - Para o desempenho de suas atribuições, é assegurado ao Ouvidor autonomia e independência nas suas ações, tomar por termo depoimentos e acompanhar o desenvolvimento dos processos de apuração das denúncias por ele formuladas. § 2º - Será criado serviço telefônico gratuito, destinado a receber as denúncias e reclamações feitas à Ouvidoria da Justiça e da Segurança, garantido o sigilo da fonte de informação.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
O órgão abrange os servidores das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP): Polícia Civil, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP).
As manifestações apresentadas pela população à Ouvidoria são encaminhadas às corregedorias das instituições, objetivando a apuração necessária e a conseqüente punição dos culpados. Não é atribuição da Ouvidoria investigar as denúncias, mas acompanhar o processo de apuração.
A Ouvidoria da Segurança Pública procura manter o sigilo dos denunciantes que se identificam, mas também recebe denúncias anônimas, desde que sejam fundamentadas e tenham elementos que possibilitem a investigação do fato.
É importante que o denunciante apresente o maior número possível de dados sobre as circunstâncias do fato e características dos denunciados, além de fornecer o maior número de detalhes.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Todos registros de ocorrências relacionados aos 14 indicadores criminais considerados mais relevantes como homicídio, roubo, roubo de carro, tráfico de drogas e outros são publicados periodicamente no site da Secretaria da Segurança Pública e estão disponíveis a qualquer cidadão. Também no mesmo site há dados sobre o assunto através da Lei nº 11.343/99 (Lei Postal) e Lei nº 12.954/08 (Lei Stela).
Links relacionados
Todos registros de ocorrências relacionados aos 14 indicadores criminais considerados mais relevantes como homicídio, roubo, roubo de carro, tráfico de drogas e outros são publicados periodicamente no site da Secretaria da Segurança Pública e estão disponíveis a qualquer cidadão no seguinte endereço também por cidades do Estado do Rio Grande do Sul. Também no mesmo site, através da Lei nº 11.343/99 (Lei Postal) e Lei nº 12.954/08 (Lei Stela), há dados sobre o assunto.
Links relacionados
A Secretaria da Segurança Pública, através do Observatório da Violência contra a Mulher, publica periodicamente em seu site os indicadores de violência, estudos e diagnósticos do assunto, serviços prestados, artigos e pesquisas, etc. Estes dados são públicos e de acesso a qualquer cidadão. Também no mesmo site, através da Lei nº 11.343/99 (Lei Postal) e Lei nº 12.954/08 (Lei Stela), há dados sobre o assunto.
Links relacionados
Os dados do controle policial, onde estão os dados relacionados a policiais mortos e feridos e pessoas civis mortas e feridas são disposta no site da SSP através da Lei nº 11.343/99 (Lei Postal) e Lei nº 12.954/08 (Lei Stela).
Link relacionado
No Poder Executivo Estadual, o Cidadão poderá acessar este serviço no site Acesso à Informação, preenchendo o formulário de requerimento de informação. Também será disponibilizado o atendimento ao cidadão de forma presencial no andar térreo do Centro Administrativo Ferando Ferrari - CAFF, localizado na Av. Borges de Medeiros nº 1501, Porto Alegre/RS.
Os dados estão disponíveis na página inicial do site da Secretaria da Segurança Pública, no final da página. No link, é possível consultar estudos técnicos e também os indicadores criminais mensais de todos os municípios do estado.
QUEM É QUEM
OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ATENDIMENTO DIGITAL - https://www.centraldocidadao.rs.gov.br
ATENDIMENTO TELEFÔNICO - 0800-646 54 32 ou (51) 3286-1024.
Horários de atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Equipe:
- Marcio Garcia Beck
- Adriana Böck
TEMAS FREQUENTES:
DELEGACIA ON-LINE - DISQUE DENÚNCIA - CARTEIRA DE IDENTIDADE - CONSULTA ROUBO / FURTO DE VEÍCULOS - BRIGADA MILITAR - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - SUSEPE - CORPO DE BOMBEIROS - DEFESA CIVIL - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES POLICIAIS - DELEGACIAS DE POLÍCIA - DENÚNCIAS POLÍCIAIS - PROCURADOS - SUSPEITOS - DESAPARECIDOS MENORES DE 18 ANOS - DESAPARECIDOS MAIORES DE 18 ANOS - ATENDIMENTO A MULHER (VIOLÊNCIA - MARIA DA PENHA) - PRESÍDIOS E DELEGACIAS PENITENCIÁRIAS - UNIDADES DE ATENDIMENTO BOMBEIROS - PLANO DE REVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIA - PPCI - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA
Locais
-
Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo - Cidade Baixa - Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF
Porto Alegre - RS - Brasil
90111-970
Fone: 0800 646 5432
Fone: (51) 3286-1024