Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Ouvidoria do Servidor

OUVIDORIA-GERAL

SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ELOGIOS

 

DENÚNCIA

IRREGULARIDADES, FRAUDES, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE CONDUTA

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O QUE É A OUVIDORIA DO SERVIDOR

A Ouvidoria do Servidor, também chamada de Ouvidoria Setorial da Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, compete desenvolver atividades dentro das seguintes áreas de atuação:

1 - Acompanhamento Estratégico

- atuar de forma intersetorial nas diversas áreas do Governo;
- coordenar e gerenciar as atividades e os atos de gestão estratégica do Governo;

2 - Arquivo Público

- executar política de gestão documental;

3 - Articulação Regional e Participação – Consulta Popular

- coordenar e elaborar o planejamento territorial e estabelecer políticas de desenvolvimento regional, identificando as vocações dos municípios e das regiões do Estado, bem como desenvolver e acompanhar os planos de desenvolvimento regional;
- coordenar a elaboração e exercer o monitoramento dos Planos Regionais de Desenvolvimento;
- coordenar as atividades de Consulta Popular e a relação com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES;

4 - Assuntos Jurídicos e Desburocratização

- coordenar e monitorar as políticas, ações, programas e projetos de desburocratização e simplificação dos serviços prestados pelo Governo;

4 - Captação de Recursos

- definir as diretrizes para a captação de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do Estado;
- analisar e avaliar tecnicamente os projetos, programas e ações do Governo, com vista à captação de recursos, para subsídio à decisão governamental;

5 - Central de Licitações

- dispor sobre a política de compras e realizar procedimentos licitatórios
Concessões e Parcerias Público-Privadas
- coordenar os atos vinculados à iniciativa de programas e projetos das parcerias com o setor privado e outros órgãos governamentais;
- coordenar e monitorar as políticas, ações, programas e projetos de parcerias público-privadas e concessões

6 - Contratos Transversais

- coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e monitoramento dos convênios da Administração com a União, Estados, municípios e parcerias com organizações da sociedade civil;

7 - Economia e Estatística

- promover estudos e pesquisas socioeconômicos, produzir e analisar estatísticas e dados

8 - Gestão de Pessoas

- promover políticas de gestão de recursos humanos;
- promover políticas de gestão de organização administrativa;
- promover o desenvolvimento, qualificação, capacitação e formação dos recursos humanos;
- desenvolver projetos, programas e atividades permanentes de modernização administrativa e inovação, atualizando a gestão e incrementando as ações de eficiência gerencial;
- coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações estruturantes do Governo e seus resultados, por meio de estrutura técnica central e setorial, com o intuito de aumentar a transparência na gestão;

9 - Gestão de Serviços do Complexo Administrativo do Estado

- administrar o Centro Administrativo do Estado;

10 - Governança de Tecnologia da Informação

- coordenar, executar e monitorar as políticas, ações, programas e projetos de tecnologia de informação, processamento de dados, tratamento de informações, comunicação, certificação digital e assessoria técnica no âmbito da Administração Pública Estadual com vista à implantação da estratégia de transformação e governo digital;
- coordenar o processo de estímulo à inovação social e aberta;
- coordenar e executar os serviços transversais de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual.

11 - Orçamento e Finanças Públicas

- coordenar a elaboração e exercer o monitoramento do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual;
- prospectar oportunidade e dar suporte institucional aos órgãos em cooperação técnica internacional;
- realizar procedimentos internos e externos necessários para aprovação de projetos de cooperação técnica internacional;

12 - Patrimônio e Transportes

- administrar o patrimônio e transporte oficial

13 - Perícia Médica

- executar perícia médica do servidor público e medicina ocupacional;
- promover a assistência social ao servidor público e a seus dependentes;

14 - Planejamento Governamental

- desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologias para o planejamento e a execução de avaliação de políticas públicas;
- formular e coordenar a execução das políticas relativas à Geografia e à Cartografia, com ênfase na promoção do adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e usos dos dados espaciais;
- coordenar o planejamento global de longo prazo do Estado do Rio Grande do Sul;
- coordenar o processo de pactuação, monitoramento e avaliação dos Acordos de Resultados do Governo, mediante a fixação de metas e indicadores;

Perguntas Frequentes:

1. Secretaria do Planejamento Governança e Gestão - SPGG

1.1. Subsecretaria Central de Licitações

Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda às exigências do instrumento convocatório da licitação pode contratar com a Administração Pública. O interessados em participar dos Pregões ou Dispensas Eletrônicas no Rio Grande do Sul, necessitam estar credenciadas no Sistema de Compras para acessar os serviços disponibilizados na área de acesso restrito do portal, como receber notificação dos editais publicados, enviar proposta e participar das sessões públicas de disputa. Para solicitar o credenciamento no Sistema de Compras o interessado deverá efetuar o seu pré-cadastro pelo portal cujo endereço é http://www.compras.rs.gov.br/fornecedores A participação em licitações na modalidade Tomada de Preços exige que a empresa esteja cadastrada no Cadastro de Fornecedores do Estado. Informações para a obtenção do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE/RS podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.celic.rs.gov.br/index.php?menu=fornecedores&cod=12#

Dúvidas sobre credenciamento ou cadastro de fornecedores podem ser esclarecidas através do e-mail: secad@spgg.rs.gov.br

1.2. Subsecretaria de Administração

1.2.1. Departamento de Gestão de Serviços do Complexo Administrativo do Estado

Horário de funcionamento das 7hs às 19hs.

Pelo e-mail dicae@planejamento.rs.gov.br, informando os dados do veículo (modelo e placa) e o período

Pelo e-mail dicae@planejamento.rs.gov.br, informando o nome e o local que deseja acessar.

Geralmente, são servidores designados que trabalham nas áreas administrativas dos Órgãos.o

Acessar o endereço eletrônico https://caff.rs.gov.br/ na opção "Manutenção".

1.2.2. Divisão de Escola de Educação Infantil do Centro Administrativo Fernando Ferrari (ESEDI)

Escola de Educação Infantil do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Entrada: das 8hs às 8h30min Saída: das 17h30min às 18hs

A Escola tem seu funcionamento de segunda-feira à sexta-feira

A escola receberá, exclusivamente, filhos de servidores públicos estaduais vinculados e lotados nos órgãos instalados no Centro Administrativo Fernando Ferrari, com exercício neste prédio.

Podem concorrer a uma vaga na Escola as crianças que na data prevista para o ingresso, possuam de 4 (quatro) meses a 5 (cinco) anos de idade.

A convocação para inscrição será feita mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado. As inscrições para o preenchimento das vagas ocorrerão entre os meses de novembro e dezembro de cada ano. Inscrever a criança na turma que corresponda a sua faixa etária, devendo o responsável comparecer à Escola no período destinado à inscrição para preenchimento da ficha.

Encerrado período de inscrições, o Secretário da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado designará 5 (cinco) membros, dentre eles uma pessoa Destacada pelo Diretor do Centro Administrativo Fernando Ferrari, Diretor da Escola, o responsável pela Área Técnica, um representante da Associação de pais (APACAERGS) e um representante do Conselho Escolar, para formarem uma Comissão de Ingresso, que realizará seleção classificatória, obedecendo aos critérios na ordem que segue:

  • Ser o responsável servidor público concursado;
  • Menor renda familiar;
  • Maior número de filhos, menores de 5 anos;
  • Maior carga horária do responsável pela criança;
  • Ambos os genitores trabalharem nas dependências do CAFF
  • Antiguidade no Estado.

Em caso de eventual abertura de vaga em determinada turma dentro do ano letivo em exercício, serão aproveitados os candidatos suplentes, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a turma na qual se inscreveram.

Caso não existam candidatos suplentes, o Conselho Técnico da Escola avaliará a viabilidade de um novo período para a abertura de inscrições, principalmente se for algum pai ou mãe, transferido para alguns dos Órgãos, que estão sediados no Centro Administrativo.

Só poderão ser rematriculados os educandos cujo responsável beneficiado permaneça lotado e em exercício junto ao prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari.

O período letivo compreende do início do mês de fevereiro até o final do mês de dezembro.

As férias escolares ocorrem no mês de janeiro.

Telefone da recepção da ESEDI: 3288.1274 e WhatsApp da ESEDI: 98594.8819

1.2.3. Divisão de Protocolo, Arquivo e Informações (DIPRO)

A solicitação deverá ser encaminhada à Divisão de Protocolo, Arquivo e Informações através do e-mail dipro-deadm@planejamento.rs.gov.br.

A consulta poderá ser realizada pelo link https://secweb.procergs.com.br/pra-aj4/proaconsultapublica ou através do 0800-5412643

1.2.4. Divisão de Gestão de Pessoas (DIPES)

Quadro Geral:

  • Quadro de Analistas
  • Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Quadro Especial da SARH (servidores da extinta Caixa Econômica Estadual).
  • Quadro Especial da FDRH (servidores da extinta Fundação de Recursos Humanos).
  • Quadro Especial da FEE (servidores da extinta Fundação de Economia e Estatística).
  • Quadro Especial da CORAG (servidores da extinta CORAG)

Servidores da SPGG: Onde devo solicitar o auxilio funeral? O auxilio funeral deverá se solicitado na Divisão de Gestão de Pessoas/SPGG, onde serão repassadas as devidas orientações - Email: dipes@planejamento.rs.gov.br - Fone 3288.1315.

Quando e onde fazer o recadastramento de ativos? O recadastramento de ativos deverá ser realizado, um mês antes, durante ou um mês depois do aniversário do servidor pelo site: www.ifrhe.rs.gov.br.

A solicitação deverá ser realizada na Secretaria onde exerceu atividades.

O servidor irá pedir cedência no órgão aonde ele tem interesse, abrindo o processo por lá.

  • Celetistas: em até 3 períodos, sendo 1 com pelo menos 14 dias e os demais não inferiores a 5;
  • Estatutários: em até 3 períodos não inferiores a 5 dias.

Através de Formulário de Solicitação de Férias:

  • POR E-MAIL: Preencher, imprimir, assinar, digitalizar e encaminhar para chefia imediata, a qual também deverá imprimir, assinar e digitalizar para posterior envio para dipes@spgg.rs.gov.br.
  • POR PROA: ASSUNTO: "Afastamento"; TIPO: "Férias"; SUBTIPO: "Marcação"; Inserir Formulário preenchido, assiná-lo digitalmente, distribuir para chefia, a qual deverá assinar esta solicitação digitalmente também e distribuir .

A DIPES AVALIARÁ A SOLICITAÇÃO E, INDEPENDENTE SE DEFERIDO OU NÃO, DARÁ RETORNO AO SERVIDOR;

Enviar Nome completo e ID para dipes@spgg.rs.gov.br . Porém, se celetista, visando agilizar e atender os prazos de solicitação de férias, encaminhar formulário devidamente preenchido:
1ª OPÇÃO: E-mail:
Preencher, imprimir, assinar, digitalizar e encaminhar para chefia imediata, a qual também deverá imprimir, assinar e digitalizar para posterior envio para dipes@spgg.rs.gov.br).
2ª OPÇÃO: PROA:
Se nenhuma das alternativas anteriores forem possíveis, abrir expediente conforme
segue:
ASSUNTO: "Afastamento";
TIPO: "Férias";
SUBTIPO: "Marcação";
Inserir Formulário preenchido, assiná-lo digitalmente, distribuir para chefia, a qual deverá assinar esta solicitação digitalmente também e distribuir expediente para DIPES
A DIPES AVALIARÁ A SOLICITAÇÃO E, INDEPENDENTE SE DEFERIDO OU NÃO, DARÁ RETORNO AO SERVIDOR;

Através de Formulário de Gozo de LP:
1ª OPÇÃO: E-mail:
Preencher, imprimir, assinar, digitalizar e encaminhar para chefia imediata, a qual também deverá imprimir, assinar e digitalizar para posterior envio ao meu e-mail (dipes@spgg.rs.gov.br).
2ª OPÇÃO: PROA:
Abrir expediente conforme segue:
ASSUNTO: "Licenças";
TIPO: "Licença-Prêmio";
SUBTIPO: "Concessão";
Inserir Formulário preenchido, assiná-lo digitalmente, distribuir para chefia, a qual deverá assinar esta solicitação digitalmente também e distribuir expediente para DIPES;
A DIPES AVALIARÁ A SOLICITAÇÃO E, INDEPENDENTE SE DEFERIDO OU
NÃO, DARÁ RETORNO AO SERVIDOR;

Como solicitar 2° via do cartão Le Card. (refeição ou alimentação)? Enviar email para DIPES Email: dipes@planejamento.rs.gov.br com nome completo, CPF endereço completo (com CEP) para envio do cartão

O servidor deverá providenciar previamente ao requerimento de aposentadoria, a revisão/confirmação dos registros constantes do RHE referentes às averbações de tempo de serviço/contribuição, conforme previsto na Instrução Normativa SMARH nº 01/2017 (DOE 18/07/2017, pág. 19). O servidor também deverá providenciar previamente ao requerimento de aposentadoria, a desaverbação de tempo de serviço/contribuição que não tenha gerado repercussão em sua vida funcional, caso entenda que tal tempo não deva ser computado para o benefício cuja concessão requer.

O servidor deverá dirigir-se à Divisão de Pessoal ou Setor de Recursos Humanos da sua Secretaria de origem, portando a documentação constante na Instrução Normativa IPE PREV nº 15/2020 (DOE 17/08/2020, pág. 42)

A Secretaria da Fazenda oferece um Simulador de Previdência no site: http://www.simprev.rs.gov.br/

O servidor deverá dirigir-se à Divisão de Pessoal ou Setor de Recursos Humanos da sua Secretaria de origem, e apresentar:

  • Requerimento;
  • Documento de identificação (RG ou CNH);
  • Atestado médico, emitido em até 30 (trinta) dias da data do requerimento, pelo profissional que assiste o requerente, constando o CID-10 da doença, a data do seu diagnóstico inicial, evolução e tratamento;
  • Exames complementares e dos documentos que foram considerados no diagnóstico e durante o tratamento da enfermidade (caso possuir).

A chefia deve preencher o formulário de remoção (intranet) solicitando assinatura dos envolvidos presentes no formulário.
Observação: Existem dois modelos de formulário na intranet, um para remoção no mesmo departamento e outro para remoção em departamentos diferentes.

1.2.5. Departamento de Transporte

Informações através do Departamento de Transportes (51)32881282, e-mail do DTERS (dters@planejamento.rs.gov.br) ou no link (https://planejamento.rs.gov.br/transportes)

1.3. Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1.3.1. Departamento de Gestão de Pessoas

Acompanhar publicações no Diário Oficial do Estado ou Contatar Divisão de Planejamento de Recursos Humanos, telefone: 3288-1323

Contatar Divisão de Planejamento de Recursos Humanos, telefone: 3288-1323

Alteração de Dados no RHE: Para realizar a alteração de dados no sistema RHE o servidor deve ir até o RH da sua Secretaria com a documentação comprobatória da alteração que solicita.


Informações sobre contracheque, períodos de férias e demais informações pessoais podem ser acessadas no Porto do Servidor. Para ter acesso solicite junto ao RH o acesso ao sistema e após pode ser acessado de qualquer máquina e local: cujo endereço de acesso é http://www.servidor.rs.gov.br

1.3.2. Departamento de Pericia Medica e Saúde do Servidor

O agendamento deverá ser realizado através do telefone (51) 3288-1212

Os documentos anexados no envio deverão corresponder ao documento de Apresentação para

Exame Médico-Pericial e o documento de Atestado Médico.

Verifique a situação do envio na janela de acompanhamento de Envios de Documentos. Quando a situação indicar Com Encaminhamentos verifique na Aba de Encaminhamentos a solicitação do Departamento.

A digitalização dos documentos deve ocorrer na Forma Vertical, Centralizado, em Formato PDF, Legível e Por Tipo Documental. Cada documento deve ser digitalizado separadamente pois são classificados por tipo documental (apresentação, atestado, exames, questionário de saúde, etc).

Primeiro deverá solicitar ao administrador(a) do SOEWEB da sua secretaria o Cadastramento do servidor(a) no SOEWEB e Autorização do mesmo(a) na classe PDI PASTA FÁCIL. Depois o novo usuário deverá solicitar ao administrador de acessos do PDI no DMEST, via e-mail, a autorização do servidor(a) no PDI. Enviar autorização de acesso para pdidmest@spgg.rs.gov.br com o assunto Autorização de servidor(a) no PDI e no e-mail informar a Identificação Funcional e Nome Completo conforme o SOEWEB.

Poderá encaminhar e-mail para pdi-dmest@spgg.rs.gov.br, informando a situação apresentada no uso do sistema, e ou, indicando a ID Funcional da Pasta Digital e o número do envio relacionado caso ocorram dúvidas quanto ao andamento.

1.3.3. Departamento Escola de Governo

Para acompanhar os cursos e eventos com inscrições abertas, basta acessar o site da Escola de Governo (https://escoladegoverno.rs.gov.br/) e acessar o botão Cursos e Eventos, ou ir direto para a página: https://escoladegoverno.rs.gov.br/cursos-e-eventos/

Ao acessar o link https://escoladegoverno.rs.gov.br/cursos-e-eventos/. Após, clique em inscreve-se para os cursos e eventos que deseja realizar e você será encaminhado para a plataforma de inscrições.

Em caso de problemas com o usuário ou senha, acesse o site: https://escolaplanejamento.rs.gov.br/login/index.php e clique em “Esqueceu o seu usuário ou senha?”. As informações de acesso serão encaminhados para o e-mail cadastrado. Se, mesmo assim, você não conseguir acessar, entre em contato pelo e-mail: escoladegovernors@planejamento.rs.gov.br

Acesse o site da Escola de Governo https://escoladegoverno.rs.gov.br/ e clique no botão “Espaço do Gestor” ou, se preferir, acesse https://escoladegoverno.rs.gov.br/espaco-do-gestor/. Após, clique no botão “SOLICITAÇÃO DE CURSOS”. Você será encaminhado para o formulário de solicitação de cursos.

Você pode receber seus certificados de duas maneiras: Caso tenhas realizado sua inscrição pelo Sympla, você receberá seu certificado após o evento através do e-mail informado no momento da inscrição. Se você fez a inscrição no Sympla, participou de evento ou curso e não recebeu seu certificado, entre em contato através do e-mail: escoladegovernors@planejamento.rs.gov.br

Caso sua inscrição foi realizada através da Central do Aluno, acesse: sistemareg.seplag.rs.gov.br/reg_sistema_producao/sistema/. Ao entrar no seu cadastro, acesse o histórico, após visualize o nome do curso e clique em Certificado. Seu certificado será gerado em formato PDF. Em caso de problemas na emissão do certificado, entre em contato através do e-mail: escoladegovernors@planejamento.rs.gov.br

O link de acesso a cursos é encaminhado para o e-mail cadastrado pelo participante na data anterior ao início do curso. Para eventos, o link de acesso será encaminhado até 1 hora antes do início do evento. Caso você não receber acesso até prazo acima mencionado, entre em contato através do e-mail: escoladegoverno@planejamento.rs.gov.br

Os Eventos gravados pela Escola de Governo estão disponíveis na aba Galeria do site da Escola de Governo, podendo ser acessado através do link: https://escoladegoverno.rs.gov.br/galeria/

1.4. Subsecretaria de Patrimônio

1.4.1. Departamento de Administração do Patrimônio Imobiliário

Informações através do Departamento de Patrimônio (51) 32881380

1.4.2. Departamento de Arquivo Público do RS

O APERS recolheu documentos do Registro Civil no período de 1929 a 1975, composto por certidões de nascimento, casamento e óbito. Para solicitar cópia é necessário fornecer as seguintes informações: nome completo das partes, data do registro (dia, mês e ano) e localidade. A solicitação pode ser feita presencialmente (rua Riachuelo 1031, Centro Histórico) ou pelos canais de comunicação: tele-apers@planejamento.rs.gov.br e 3288-1300.

O acervo recolhido ao APERS é composto por documentos como transmissões e notas, compra e venda, contratos, dentre outros e possui a data de abrangência entre os anos de 1763 a 1985. Para solicitar cópias é indispensável fornecer as informações: nome completo das partes, data do registro (dia, mês e ano) e a localidade. A solicitação por ser feita de forma presencial (rua Riachuelo, 1031, Centro Histórico) ou ainda, por meio de e-mail tele-apers@planejamento.rs.gov.br e telefone 3288-1300.

Os processos de habilitação para casamento podem ser consultados no site https://www.apers.rs.gov.br/inicial. Tanto para a pesquisa no site, quanto para o pedido de acesso é indispensável ter os nomes das partes. A solicitação é feita através do e-mail: saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br, e após, é agendado um horário para consulta aos documentos. Cabe salientar que se faz necessário manusear os documentos com luvas, desta forma, o solicitante ao comparecer no APERS deve estar munido das mesmas.

Este acervo é composto por documentos do período de 1889 a 1985 e podem ser solicitados pelo e-mail: saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br. Parte do acervo já está indexado no Sistema de Administração de Acervos Públicos (AAP) gerenciado pelo APERS. Para estes casos, apenas o nome das partes já basta para fazer a solicitação. Para o acervo que ainda não foi indexado é necessário mais dados, como: nome das partes, número do processo, comarca e ano do processo. Após a solicitação feita, a equipe do APERS agenda horário afim de atender o pesquisador na Sala de Pesquisa. É fundamental ressaltar que o manuseio só é autorizado mediante o uso de luvas e é de responsabilidade do consulente trazê-las no dia e hora agendado.

Faz-se necessário contatar a Sala de Pesquisa pelo email saladepesquisa@planejamento.rs.gov.br que dará as orientações acerca do acervo específico. Todavia, o consulente já pode informar no e-mail dados como nome das partes, número do processo (se houver), localidade e data a fim de facilitar a busca/ localização.

Documentos públicos podem ser eliminados, porém devem ser classificados e avaliados de acordo com os Instrumentos de Gestão Documental aprovados pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS e respeitando os devidos prazos de guarda. Para acessar os Instrumentos visite a página do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (15R15.apers.rs.gov.br) aba de Gestão Documental. Caso queira uma assessoria contate a Divisão de Gestão Documental pelo telefone 51 3288-1351 ou e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br.

Os documentos devem ser organizados de acordo com o Plano de Classificação dos Documentos, instrumento aprovado pelo Sistema de Arquivos do Estado Rio Grande do Sul – SIARQ/RS. Após classificados podem ser ordenados, identificados, catalogados e acondicionados em caixas arquivo. Documentos de guarda intermediária devem ser geridos pelo órgão produtor e documentos identificados como históricos/permanentes devem ser recolhidos para o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Para orientações contate a Divisão de Gestão Documental pelo telefone 51 3288-1351 ou e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br.

Documentos classificados e avaliados como históricos/permanentes devem ser recolhidos para o Arquivo Público, com o objetivo de preservação e disponibilização à pesquisa. Consulte a Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado, disponível no site 15R15.apers.rs.gov.br aba Gestão Documental e verifique se os documentos do seu departamento são de guarda intermediária ou históricos por meio dos prazos de guarda. Para solicitar recolhimento de documentos entre em contato com a Divisão de Preservação, Acesso e Difusão pelo telefone 51 3288-1307 ou siarq-apers@planejamento.rs.gov.br.

O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS, órgão gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul – SIARQ/RS pode assessorar os municípios que aderirem ao Sistema sobre como realizar a gestão documental.

Para mais informações acesse o site do Arquivo Público (https://www.apers.rs.gov.br/inicial) na aba Gestão Documental, telefone (51) 3288-1351 ou e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br.

A classificação de processos administrativos no sistema PROA é feita pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. A solicitação deve ser feita para o e-mail assuntos-proa@planejamento.rs.gov.br. Após cadastro, a habilitação é feita pelo próprio órgão solicitante. Entre em contato com o administrador do sistema de sua Secretaria. Conheça as cartilhas orientativas www.proa.rs.gov.br/siarq-rs.

1.5. Subsecretaria de Planejamento

1.5.1. Departamento de Orçamento e Finanças

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS, a modalidade 91 destina-se a identificar as despesas de órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. Assim, não deverá haver operação de compra e venda de bens e serviços, e o recolhimento de impostos, taxas e contribuições, no âmbito do mesmo ente e orçamento, sem que haja a identificação com a modalidade de aplicação 91. Se as despesas forem realizadas com as empresas estatais, permanece a modalidade 90. Já as receitas intraorçamentárias são contrapartidas de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91, com início de classificação em 7 ou 8. A correta identificação das receitas intraorçamentárias possibilita a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais. Destaca-se que deverá haver o equilíbrio entre os valores das receitas e das despesas intraorçamentárias na proposta orçamentária.

Os órgãos que necessitarem de inclusão de novos IPs (Projetos/Atividades/operações especiais) devem solicitar ao Departamento de Orçamento e Finanças - DOF da SPGG. Para tanto, a solicitação deve ser efetuada por meio de e-mail, possibilitando ao setorialista, em conjunto com o Órgão, a decisão sobre a criação e o nome mais adequado para o IP. Para isso, deve conter o motivo da criação, o tipo de IP, o nome preliminar, a descrição detalhada, o programa, a ação programática e a iniciativa ao qual ficará vinculado na LOA. Adicionalmente, deve informar o produto, a meta física e a unidade de medida, quando se referir a Programa Temático, ou seja, de natureza finalística.

Os órgãos que necessitarem de inclusão de novos IPs (Projetos/Atividades/operações especiais) devem solicitar ao Departamento de Orçamento e Finanças - DOF da SPGG. Para tanto, a solicitação deve ser efetuada por meio de e-mail, possibilitando ao setorialista, em conjunto com o Órgão, a decisão sobre a criação e o nome mais adequado para o IP. Para isso, deve conter o motivo da criação, o tipo de IP, o nome preliminar, a descrição detalhada, o programa, a ação programática e a iniciativa ao qual ficará vinculado na LOA. Adicionalmente, deve informar o produto, a meta física e a unidade de medida, quando se referir a Programa Temático, ou seja, de natureza finalística.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS:

Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

Atividade: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.

Operação Especial: Instrumento de programação que contempla despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS, destaca-se a mudança de critério do PASEP desde o orçamento 2020, passando a ter duas classificações orçamentárias para sua natureza da despesa:

Para as Fundações passa ser classificado em 3.1.90.13 (rubrica em nível de execução 1330); e

Para os demais Órgãos, continua a classificação em 3.3.90.47 (rubrica em nível de execução 4702).

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS e, de acordo com a LDO para o exercício financeiro de 2022, o Identificador de Uso - IDUSO destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida ou não. Esse código vem aprimorar a informação atinente à aplicação dos recursos e indicar se os recursos que compõem contrapartida estadual referem-se aos empréstimos internos ou externos, aos convênios ou destinam-se a outras aplicações. Sua utilização no SPO, quando indicar contrapartida, resultará em expressão na sequência do nome da Fonte de Recurso na peça orçamentária. Conforme a LDO 2022, a especificação dos códigos é a seguinte:

Código → Finalidade

0 → Recurso não destinado à contrapartida;
1 → “Contrapartida de operações de crédito interna”;
2 → “Contrapartida de operações de crédito externa”;
3 → “Contrapartida de Convênio”;
4 → “Outras contrapartidas”

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS , a previsão da receita serve como base para a fixação da despesa. De acordo com a STN, tem como parâmetro o histórico de ingresso das receitas, a legislação e as previsões de inflação e de crescimento econômico. O cenário econômico utilizado na projeção da receita é o da LDO. As previsões da receita também consideram as especificidades de cada órgão e a sazonalidade dos ingressos. Ao efetuarem suas projeções, os órgãos devem levar em consideração aspectos relativos ao comportamento passado dos itens de cada receita, suas alterações no presente e as tendências de crescimento ou decréscimo no
futuro. Cabe ressaltar que o orçamento deve ser o mais próximo possível da realidade, assim, a correta previsão de receitas é um dos elementos primordiais do sucesso nas políticas sociais, pois a partir da programação da receita é que se obtém a possibilidade da integral e efetiva execução da despesa.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento do RS, deve-se inserir o atributo de localização da meta do produto no subtítulo, no sentido de atender ao disposto na Constituição Estadual, art. 149, parágrafo 8º, que estabelece que os orçamentos anuais devem ser regionalizados e ter, entre suas finalidades, a de reduzir desigualdades sociais e regionais. Cabe destacar que, com o advento da Lei da Transparência como um instrumento de controle social quanto aos gastos públicos, é de extrema importância que, além de a programação da meta do produto ser coerente com o que é possível de ser realizado, a localização seja adequada às reais necessidades da população de cada uma das regiões do estado. Para tanto, são disponibilizadas três formas de regionalização, em que se espera a identificação de onde será realizado o produto:

  1. Município: um ou mais municípios, Em Definição (quando da elaboração do PLOA, as despesas ainda não forem passíveis de regionalização);
  2. COREDE: um ou mais COREDEs, Estado (despesas realizadas em todo o Estado), Fora do Estado (despesas realizadas fora do Estado como diárias no exterior e dispêndios com estandes em feiras de negócios realizadas fora do Estado) ou A definir (quando da elaboração do PLOA, as despesas ainda não forem passíveis de regionalização);
  3. Região Funcional: uma ou mais Regiões Funcionais, que envolvem as macrorregiões do Estado, Região Funcional Estado ou Região Funcional Fora do Estado.

REFERÊNCIAS: RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado do Planejamento, Governança e Gestão. Departamento de Orçamento e Finanças. Manual Técnico de Orçamento - MTO da Administração Direta e Indireta. Edição 2022. 1ª versão. Porto Alegre, 2021. Disponível em <https://planejamento.rs.gov.br/orcamento-estado>. Acesso em 09 Jul 2021.

1.5.2. Departamento de Captação de Recursos

1.5.3. Departamento de Economia e Estatística

Para acessar o PIB do estado no site do Departamento de Economia e Estatística (DEE), basta ir na aba Indicadores e selecionar “PIB RS Anual” ou “PIB RS Trimestral”. A partir disto você poderá consultar o PIB estadual mais recente produzido, a série histórica e também a metodologia da elaboração deste cálculo.

Para acessar o PIB dos municípios do estado no site do DEE, basta ir na aba Indicadores e selecionar “PIB Municipal”. A partir disto você poderá consultar o PIB municipal mais recente produzido, a série histórica e uma comparação de desempenho entre os anos.

Para acessar o Idese dos municípios do estado no site do DEE, basta ir na aba Indicadores e selecionar “Idese”. A partir disto você poderá consultar a nota técnica e a apresentação do Idese mais recente produzido, bem como acessar os resultados do IDESE e fazer download dos dados através da ferramenta de visualização de dados IdeseVis.

Para acessar as estimativas populacionais do estado e dos seus municípios no site do DEE, basta ir na aba Indicadores e selecionar “População”. A partir disto você poderá consultar as estimativas populacionais por município, faixa etária e sexo. Além disto, é possível acessar as estimativas populacionais do DEE através da ferramenta de visualização de dados POPVis.

Para acessar os indicadores do agronegócio do estado no site do DEE, basta ir na aba Indicadores e selecionar “Agronegócio”. A partir disto você poderá consultar os indicadores trimestrais mais recentes sobre o agronegócio do Rio Grande do Sul, bem como suas séries históricas.

Para acessar o catálogo de publicações do DEE, basta ir na aba Publicações e selecionar “Catálogo de Publicações”. Você então será encaminhado ao site da biblioteca do DEE, onde poderá pesquisar as publicações produzidas pelo Departamento.

Para acessar os boletins do Coronavírus do estado, basta ir na aba Publicações e selecionar “Boletins Coronavírus”. Você então será encaminhado ao site do Comitê de Dados / COVID-19, onde poderá consultar as projeções de cenários e indicadores sobre a pandemia.

O DEE Dados reúne informações de natureza socioeconômica relativas ao Rio Grande do Sul e a seus municípios. É um banco de dados dinâmico, que permite realizar cruzamentos entre variáveis, unidades geográficas e período de abrangência. Para acessá-lo pelo site do DEE, você deve ir na aba Serviços e selecionar “DEE Dados”.

1.5.4. Departamento de Articulação Regional e Participação

1.5.5. Departamento de Governança e Tecnologia da Informação

Conforme Decreto Nº 52.616, de 19 de outubro de 2015, que institui a Política de TIC:

É o conjunto de princípios norteadores, objetivos e áreas de abrangência, destinados ao desenvolvimento da área de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC no âmbito da Administração Pública Estadual.

Os princípios que regem a Política de TIC são:

  1. Uso racional e coordenado dos ativos de TIC;
  2. Serviços eletrônicos com foco no cidadão;
  3. Integração e interoperabilidade;
  4. Consistência, confiabilidade e segurança dos dados e informações;
  5. Transparência e acesso a informações públicas; e
  6. Promoção de redes de colaboração e de difusão de conhecimentos de TIC

Os Objetivos da Política de TIC são:

  1. Articular a utilização coordenada dos recursos de TIC;
  2. Fortalecer a agilidade e a eficiência na resposta a mudanças;
  3. Suportar a estratégia e a gestão governamental;
  4. Propor soluções tecnológicas para a gestão governamental;
  5. Promover a análise de variáveis de custo e de benefícios das soluções;
  6. Viabilizar soluções tecnológicas simples e efetivas;
  7. Promover a Governança de TIC;
  8. Fomentar a utilização de soluções tecnológicas inovadoras; e
  9. Disseminar o conhecimento e qualificar em gestão de TI

Além do Decreto, a aplicação da Política de TIC se dá por meio de Padrões de Governança e Padrões Técnicos, publicizados no portal da Política de TIC https://planejamento.rs.gov.br/politica-tic-rs e Resoluções do CGTIC, publicizados através de Portaria da SPGG.

Conforme Art. 4º do Decreto da Política de TIC, as principais áreas de abrangência são: 

  1. Arquitetura de TIC;
  2. Infraestrutura de TIC;
  3. Necessidade de “Softwares”;
  4. Segurança da Informação;
  5. Investimentos em TIC;
  6. Compras e Contratos;
  7. Responsabilidade Ambiental.

Conforme disposto no Art. 5º, o Sistema de Governança de TIC contém a seguinte estrutura:

  1. Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação –CGTIC
  2. Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação –CETIC
  3. Grupo de Governança de TIC dos órgãos -GGTIC
  4. Central de Execução Técnico-Operacional: Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul –PROCERGS
  5. Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação
  6. Grupos Temáticos
  7. Rede de Gestores de TIC
  8. Secretaria-Executiva.

As informações referentes ao Sistema de Governança de TIC e a Política de TIC podem ser encontradas no site https://planejamento.rs.gov.br/politica-tic-rs.

1.6. IPERGS SAÚDE

Informamos que em função da pandemia, a entrega por parte dos correios está comprometida para alguns usuários.

O IPE não possui gerência sobre as entregas realizadas pelo referido setor, e atrasos ou extravios fogem ao controle do IPE Saúde.

Por esse motivo disponibilizamos o certificado provisório para uso do plano até que o cartão seja entregue.

Pedimos que utilize o mesmo até o final da sua validade, para somente então, caso necessário, solicitar outra via.

Todos os prestadores credenciados pelo IPE Saúde devem aceitar o certificado provisório, em substituição ao cartão IPE, sem exceções.

No site oficial do IPE há o passo a passo de como o prestador deve proceder.

Ainda, caso o certificado provisório venha a vencer antes do recebimento do cartão, é possível realizar a liberação de atendimento para o dia, através do site do IPE Saúde, nesse link: http://ipesaude.rs.gov.br/solicitacao-de-liberacao-de-atendimento

Os boletos são enviados pelos correios, para o endereço que consta no cadastro do IPE Saúde. É responsabilidade do segurado manter seus dados cadastrais atualizados. É possível atualizá-los através do site oficial, no menu para segurados em – ATUALIZE SEUS DADOS CADASTRAIS.
Em função da pandemia, a entrega de boletos por parte dos correios está comprometida para alguns usuários. O IPE Saúde não possuí gerência sobre as entregas realizadas pelo referido setor. Contudo, independentemente da situação, é possível realizar a emissão de uma nova via diretamente pelo site.

Para emitir boletos para o pagamento do IPE Saúde basta acessar o Menu "Segurados" com a matrícula IPE e a senha (a mesma das consultas), e ir em Emissão de DOC para pagamento – e escolha o seu plano (Optante, PAC, PAMES)

Consulte aqui o passo a passo de como proceder para emitir boletos:

http://ipesaude.rs.gov.br/boletos

Se ao acessar o site o boleto não estiver disponível, envie e-mail para plano-saude@ipesaude.rs.gov.br juntamente com a matrícula IPE e CPF para que seja verificado se o plano não foi cancelado por inadimplência.

1.7. PROCERGS

R: Entre em contato com a nossa Central de Serviços através do 0800 648 4848.

R: A senha de acesso aos serviços deve ser solicitada diretamente com a área de informática da secretaria/órgão a qual o(a) servidor(a) está vinculado(a).

R: Os assuntos relacionados ao NFG devem ser encaminhados à Secretaria Estadual da Fazenda, através do www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento

R: Os assuntos relacionados aos sistemas do Detran/RS devem ser encaminhado através do Fale com o Detran RS, localizado no canto superior direito do site www.detran.rs.gov.br

R: O ingresso na PROCERGS se dá por meio de Concurso Público, os editais em aberto ficam no site no link: https://procergs.rs.gov.br/concursos-publicos-e-processo-seletivo

R: Para concorrer às vagas de estágio, envie seu currículo para a caixa postal procergs@procergs.rs.gov.br

1.8. EDP

O Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP) tem como objetivo principal contribuir para a modernização e melhoria da eficiência do Estado do Rio Grande do Sul, tornando-se, para tal, um centro de referência em desenvolvimento e gestão de projetos. Atua como órgão de apoio técnico e metodológico a todas as secretarias e demais órgãos do Executivo gaúcho em gestão de projetos, auxiliando na adoção e disseminação de um conjunto de conhecimentos e metodologias aplicadas à concepção e à execução desses esforços. Mais informações disponíveis em https://www.edp.rs.gov.br/quem-somos

O EDP é uma Autarquia Estadual de categoria especial, regida pela Lei 14.981 de 16 de janeiro de 2017 (que alterou a Lei 13.657 de 07 de Janeiro de 2011). Seu Regimento Interno está disposto no Decreto Estadual n.º 53.833, de 12 de dezembro de 2017, que detalha as finalidades, competências e estrutura organizacional do EDP. O quadro de pessoal da Autarquia foi instituído pela Lei 13.701 de 06 de abril de 2011.

O ingresso no quadro de servidores do EDP se dá por concurso público, procedimento regrado pela lei 15.266/2019. O quadro de pessoal da Autarquia é instituído pela lei 13.701/2011.

Em havendo concurso público aberto, a divulgação ocorre pelo site do EDP, pelo portal de notícias do Governo do Estado e pelos diversos veículos de comunicação existentes.

Interessados podem se cadastrar no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-E). Em havendo vagas coincidentes com o perfil, os cadastrados concorrem automaticamente.

O EDP pode ser contatado por meio do telefone (51) 3288-9185 ou pelo e-mail comunicacao@edp.rs.gov.br

O cadastro de fornecedores para todos os órgãos do Estado é coordenado pela Central de Licitações

QUEM É QUEM:

OUVIDORIA DO SERVIDOR - SPGG

Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 21º andar
Centro Histórico - Porto Alegre - RS - CEP 90119-900
Fone: (51) 3288-1390
E-mail: ouvidoria@planejamento.rs.gov.br

Horários de atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

Equipe:

TEMAS GERAIS:

SERVIDOR PÚBLICO - CIDADÃO - LICITAÇÕES - CONTRATOS - IPE - CORAG - FDRH - DETRAN - DIREITOS - VANTAGENS - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - CAFF - GERENCIAMENTO DE MATÉRIAS - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - TRANSPARÊNCIAEMPRESA - PRODUTOR RURAL - ACORDO DE RESULTADOS - FOLHA DE PAGAMENTO - DESPESAS - GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS - REPASSES OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS - ARQUIVO PÚBLICO - PATRIMÔNIO - PERÍCIA MÉDICA - RECURSOS HUMANOS - VEÍCULOS OFICIAIS - TRANSPORTE DO ESTADO - PESQUISA E CONSULTAS A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Ouvidoria-Geral