O que é a Ouvidoria-Geral do Estado? 

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/RS), órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil, tem como missão a atuação no fomento da transparência, do controle público e da participação social, bem como na mediação qualificada e atenta das demandas dos usuários em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os Canais de interlocução disponibilizados para os usuários, que estão sob a Gestão Central da OGE/RS, são os seguintes: 

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/LAI: pedidos de acesso à informação e/ou documentos públicos, abertura de dados, reavaliação ou desclassificação de informações; 

Denúncia: notícias de atos ou condutas contrárias à ética e/ou à lei praticados no âmbito do serviço público estadual; 

Manifestações: solicitações, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à prestação de serviços públicos; 

 Descomplica RS: propostas para agilizar a prestação de serviços públicos, a fim de criar um ambiente menos burocrático e mais fértil ao empreendedorismo.  As  

 Em todas as demandas de Ouvidoria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é observada, assim como o sigilo da identidade, sempre que for expressamente solicitado pelo usuário e a legislação do Canal permitir.  

 Além disso, no caso dos Canais Denúncia e Descomplica RS, existe a possibilidade de anonimato do demandante.  

 A OGE/RS também disponibiliza ao usuário o atendimento presencial para o recebimento de manifestações (dúvidas, reclamações, sugestões e elogios), demandas do Descomplica RS e denúncias, bem como para orientações sobre o encaminhamento de pedidos de acesso à informação, na sede da OGE/RS. 

 O SIC/LAI é o único Canal, por força do art. 7º do Decreto nº 49.111/2012, que recebe demandas na forma exclusivamente eletrônica. 

 A OGE/RS também atua na coordenação da política de dados abertos e na Secretaria Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI/RS); Comissão de Ética Pública (CEP) e Comitê de Integridade Pública (CIP/RS). 

 E se eu não souber qual o Canal de Ouvidoria seria o mais adequado para o atendimento da minha demanda? 

 Não há problema algum, pois a demanda será analisada e direcionada para o Canal de Ouvidoria adequado, sendo o usuário devidamente notificado do procedimento e do novo número de protocolo. 

 Como entro em contato com a OGE/RS? 

 Site: www.ouvidoriageral.rs.gov.br  

 Sede OGE/RS (atendimento presencial): Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), Av. Borges de Medeiros, nº 1501, térreo, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS 

 Horário de Atendimento ao Público: de segunda a sexta-feira, das 09h às 12hs e das 13h30min às 17hs (horários de atendimento ao público). 

 Para o envio de e-mail: ouvidoriageral@casacivil.rs.gov.br. 

 Para contato telefônico OGE e Setoriais (exceção SUS): 0800.541.6136. 

 Para contato com Ouvidoria Setorial do SUS: 0800 6450 644. 

 Para o envio de e-mail para a Ouvidoria Setorial do SUS: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br.