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O que é a Ouvidoria-Geral do Estado

O que é a Ouvidoria-Geral do Estado

A Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/RS), órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil, tem como missão a atuação no fomento da transparência, do controle público e da participação social, bem como na mediação qualificada e atenta das demandas dos usuários em relação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Os Canais de interlocução disponibilizados para os usuários, que estão sob a Gestão Central da OGE/RS, são os seguintes: 

Serviço de Informação ao Cidadão SIC/LAI: pedidos de acesso à informação e documentos públicos, abertura de dados, reavaliação ou desclassificação de informações. 

Denúncia: notícias de atos ou condutas contrárias à ética e/ou à lei praticados no âmbito do serviço público estadual;.

Manifestação: solicitações, reclamações, sugestões ou elogios relacionados à prestação de serviços públicos.

Descomplica RS: propostas para acelerar a prestação de serviços públicos, a fim de criar um ambiente menos burocrático e mais fértil ao empreendedorismo. 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é observada em todas as demandas, assim como o sigilo da identidade, sempre que for expressamente solicitado pelo usuário e a legislação do canal permitir.  

Além disso, no caso dos anais Denúncia e Descomplica RS, existe a possibilidade de anonimato do demandante.  

 A OGE/RS também disponibiliza ao usuário o atendimento presencial para o recebimento de manifestações (dúvidas, reclamações, sugestões e elogios), demandas do Descomplica RS e denúncias, bem como para orientações sobre o encaminhamento de pedidos de acesso à informação. 

O SIC/LAI é o único canal, como determina o artigo 7º do Decreto 49.111/2012, que recebe demandas na forma exclusivamente eletrônica. 

A OGE/RS também atua na coordenação da política de dados abertos e na Secretaria Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI/RS); Comissão de Ética Pública (CEP) e Comitê de Integridade Pública (CIP/RS). 

Como identificar qual canal é o mais adequado para o encaminhamento de demanda

Toda a demanda recebida é analisada e direcionada para o canal de Ouvidoria adequado, sendo o usuário devidamente informado do procedimento e do novo número de protocolo. 

Como entro em contato com a OGE  

Site: www.ouvidoriageral.rs.gov.br

Sede da OGE/RS, para atendimento presencial: rua Nelson Duarte Brochado, 9 - bairro Partenon, Porto Alegre (endereço temporário em razão de o Centro Administrativo do Estado estar fechado devido a danos causados pela enchente)

Horário de atendimento: 8h30min às 12h e 13h30min às 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados previstos em decreto estadual)

 Para contato telefônico OGE e Setoriais (exceção SUS): (51) 98652-7376 (número temporário)

 Ouvidoria Setorial do SUS: (51) 98652-7376 (número temporário)

 E-mail da Ouvidoria Setorial do SUS: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br

Ouvidoria-Geral