A identificação de erros nos processos de trabalhos, a redução de judicialização e a autonomia e participação do usuário de serviços públicos via ouvidorias foram tópicos relatados no 2º Ciclo de Debates das Ouvidorias Públicas do Poder Executivo Estadual, que aconteceu na tarde desta terça-feira (20) em Porto Alegre. O evento atraiu cerca de 150 pessoas na Sala de Música do Multipalco do Theatro São Pedro.

O chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, abriu o evento enaltecendo uma nova dinâmica de transparência adotada pelas administrações públicas, em especial pelo governo do Estado, que ouve com maior amplitude e se volta cada vez mais para a sociedade. “O governo que não estiver preparado com uma estrutura de Ouvidoria para atender o cidadão precisará avançar nesta direção”, sinaliza.

Em seguida, o conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Pedro Henrique Poli de Figueiredo destacou os dispositivos da Lei Federal 13.460/2017, sobre a proteção dos direitos do usuário dos serviços públicos, que norteia a transparência dos serviços de ouvidoria.

Segundo o conselheiro, a ouvidoria pode até ser classificada como o Código de Defesa do cidadão. “É preciso acolher aos pleitos do cidadão. A ouvidoria em um órgão público tem que ter a capacidade de efetivar os comandos da lei, caso contrário, prestará um atendimento meramente formal e sem efetividade”.

A implementação da Carta de Serviços no Rio Grande do Sul – Transparência e Desburocratização foi o tema da palestra do titular da pasta de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Josué de Souza Barbosa, que traçou a perspectiva na construção de três pilares implementados pelo governo, via modernização, promoção do crescimento e serviço às pessoas. Incluiu a lógica dos serviços de ouvidoria neste contexto. “O Estado tem que ser visto como colaborador, estipulando e entregando serviços mais rápido, fácil, barato e com eficiência, ou seja, tem que ser parte da solução”, destaca.

O compartilhamento de experiências de Ouvidoria, sobretudo de responsabilidade tripartite entre municípios, Estado e União, rendeu uma gama de narrativas relatadas na palestra da coordenadora da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS-RS/SES), Luana Gonçalves Gehres. Segundo ela, a estrutura de serviço descentralizada no Estado entre as 19 coordenadorias regionais registrou 34.517 manifestações entre 2012 e 2018. Deste levantamento, 53% são reclamações, sobretudo de assistência farmacêutica, cirúrgica ou de gestão. Mas também evidenciou que é preciso abrir mais canais de comunicação junto à comunidade. “A ouvidoria precisa estar próxima da população e ter o maior número de canais de acesso, desde atendimento presencial, 0800, WhatsApp ou mesmo correspondência. No entanto, não se pode restringir o acesso para pessoas que não têm acesso digital”, aponta Luana.

No fechamento do evento, o ouvidor-geral do Estado, Carlos Renato Vargas de Abreu recomendou para as ações previstas no Acordo de Resultados, o anúncio da próxima edição do Ciclo de Debates para o direcionamento das palestras para a área de Educação.

Em razão de compromissos firmados pela equipe de transição da Presidência da República em Brasília nesta data, o ouvidor-geral Gilberto Wlater Junior ausentou-se do Ciclo de Debates, encaminhando mensagem via tela de videoconferência.

Para quem quiser encaminhar uma sugestão ou reclamação a Ouvidoria Geral do Estado, basta acessar o site ou direcionar e-mail para ouvidoria@gg.rs.gov.br . O atendimento também pode ser feito pelos telefones 51 3288-6772 e 3288-6144 ou presencial no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na Avenida Borges de Medeiros, 1501 – Térreo – Ala Norte, Centro Histórico de Porto Alegre, ou no Tudo Fácil Centro, na Avenida Borges de Medeiros, 521, Setor 11 – 4º piso, Centro Histórico de Porto Alegre.

Texto: Rodrigo Vizzotto
Edição: Léa Aragón/ Secom