A Casa Civil atua como colaboradora, por intermédio do Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Marcus Vinícius Berthier Góes, na 6ª Ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O foco da mencionada Ação é a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania, bem como a ampliação da transparência pública e participação social.

A primeira reunião da Ação 6 ocorreu em Brasília/DF, no último dia 07 de março, e contou com a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP- SEGOV) e com os seguintes colaboradores: Casa Civil/RS (CC/RS); Controladoria-Geral da União (CGU); Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); Ministério Púbico Federal (MPF); Secretaria de Governo (SEGOV); Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), entre outros. Também participaram na qualidade de convidados o Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEM); Observatório Social; Transparência Brasil; Instituto Ethos, entre outras entidades relacionadas à temática.

Os produtos da Ação 6 são os seguintes:

1. Diretrizes definidas por meio de experiências nacionais e internacionais para a formação de cidadão ético e participativo;
2. Banco de boas práticas e iniciativas referentes a esse tema, disponibilizado em plataforma digital acessível a qualquer cidadão;
3. Programa de educação cidadã que reúna práticas de educação que tenham tido bons resultados, oferecendo-as aos ambientes com maior pertinência.

O Compromisso 6 da ENCCLA busca preencher a lacuna da prevenção primária à corrupção no Brasil. O meio será pela criação de um Programa dividido em 5 partes:

1. Campanha Nacional de Prevenção Primária à Corrupção;
2. Edital de Chamamento Público;
3. Seleção e Classificação dos Projetos;
4. Disponibilizar o Banco de Projetos e Boas Práticas;
5. Perspectiva de Futuro na ENCCLA.

As temáticas relacionadas à transparência possuem alta relevância para o atual Governo, sendo objetos, inclusive, de acordo de resultados celebrado entre a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

A 2ª Reunião da Ação 6 da ENCCLA está aprazada para o próximo dia 18 de abril e ocorrerá também em Brasília/DF.