Prestação de Contas CMRI/RS relativa ao biênio 2021/2022

Neste ano de 2022, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI/RS completou 10 anos de existência. Ela foi criada por meio do Decreto Estadual nº 49.111, de 16 de maio de 2012, e o seu Regimento Interno (RI) foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 51.111, de 10 de janeiro de 2014. A primeira publicação de designação de membros ocorreu no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2012.

O trabalho do Colegiado, ao longo da última década, pode ser conferido em https://www.centraldocidadao.rs.gov.br/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacoes-cmri-rs, sendo atualmente composto por membros (titulares e suplentes) dos seguintes órgãos: PGE/RS (Presidência); Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência/Casa Civil (Secretaria Executiva); CAGE/SEFAZ (Adjunta à Presidência); SPGG; SEDUC; SSP; SES, SJSPS e SICDHAS.

No biênio 2021/2022, destacam-se os seguintes dados estatísticos:

2021:

- Foram realizadas 05 Reuniões Ordinárias (40ª a 44ª), todas remotas com a utilização de recursos da tecnologia da informação (art. 7º, 2ª parte, do RI);

- 13 recursos foram objeto de julgamento, os quais geraram as Decisões CMRI nºs 01/2021 a 13/2021;

- Estudo e proposta de alterações aos Decretos Estaduais nºs 49.111/2012 e 51.111/2014, os quais culminaram com as publicações dos Decretos Estaduais nºs 56.204/2021 e 56.205/2021, respectivamente.

2022:

- Foram realizadas 05 Reuniões Ordinárias (45ª a 49ª) e 01 Reunião Extraordinária (4ª), sendo as duas últimas as únicas presenciais, por abarcarem o julgamento de Termos de Classificação de Informações em Grau de Sigilo;

- 10 recursos foram objeto de julgamento, os quais geraram as Decisões CMRI nºs 01/2022 a 09/2022 e 16/2022;

- 70 Termos de Classificação de Informações em Grau de Sigilo (TCIs) da SSP e outros 02 da PC, sob relatoria da PGE; 08 TCIs da CORSAN, sob relatoria da CAGE; e 11 TCIs da CAGE, sob relatoria da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência/CC, foram objeto de análise e julgamento, culminando com a produção de outras 06 Decisões (Decisões CMRI nºs 10/2022 a 15/2022);

- 01 Nota Técnica (nº 05) foi elaborada, sendo que a mesma analisou uma minuta de regramento de transparência passiva da SSP, sob relatoria da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência/CC.

A Ata e as Decisões da 49ª Reunião Ordinária (nºs 13 a 16), ocorrida em 29 de novembro (última do biênio), serão em breve disponibilizadas no Portal Central do Cidadão.

Saliente-se que, em grande parte do biênio, os trabalhos do Colegiado ocorreram durante as restrições impostas pelas medidas protetivas decorrentes da pandemia do COVID-19. Tal, porém, não interferiu no desempenho de suas atividades, que seguiram normais mediante a utilização de recursos da tecnologia da informação.

O mandato da atual composição da CMRI/RS será encerrado no final deste ano, sem recursos pendentes de análise, bem como com 91 TCIs revisados.