Para atender as restrições determinadas pela norma federal 9.504/1997 – Lei das Eleições – no período eleitoral, a área de notícias deste site sairá do ar na próxima sexta-feira, 3 de julho. Nem as informações já publicadas serão acessadas. Notícias sobre prestação de serviços públicos passarão a ser divulgadas unicamente no portal do Estado do Rio Grande do Sul.

A parte de notícias no site da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), assim como o histórico do que já foi publicado, será reativado após o resultado final das eleições — incluindo segundo turno (25 de outubro, conforme o Tribunal Superior Eleitoral), se houver no Rio Grande do Sul. A área de serviços do site, como canais de atendimento e agendamento online para atendimento presencial, permanece no ar e pode ser acessada em sua normalidade.

A Lei federal 9.504/1997 proíbe qualquer agente público, nos três meses que antecedem à data do pleito (primeiro turno será em 4 de outubro), a “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

_{Texto e edição: Ascom Casa Civil}