O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) organizaram o mutirão Central Cidadania. Até o domingo, dia 23 de junho, das 13h às 18h, estarão disponíveis gratuitamente diversos serviços, como a emissão de documentos para a população, no estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre. Os 40 parceiros da iniciativa estão reunidos para atender, prioritariamente, a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.

A abertura foi na na segunda-feira (17/6), com as presenças do secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin; ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud, Eliana Paggiarin Marinho; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), Alberto Delgado Neto.

“A partir do momento que começamos a visitar os abrigos, constatamos que as pessoas tinham perdido tudo: casas, roupas, memórias e também documentos básicos. Então decidimos nos reunir e alinhar as ideias para disponibilizar diversos serviços em um mesmo espaço, de forma gratuita”, disse Peruchin.

No local, cada uma das entidades participantes possui guichês com a disponibilização de consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do cadastro de pessoa física (CPF) e da carteira nacional de habilitação (CNH), entre outros documentos. Também são realizados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS
■ Registro de imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis
■ Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito
■ Receita Federal: serviços de CPF
■ Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (DetranRS): segundas vias de carteira nacional de habilitação (CNH)
■ Instituto-Geral de Perícias (IGP): reimpressão da carteira de identidade
■ Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes
■ Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes
■ Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória
■ Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço deorientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-RS)
■ Secretaria de Desenvolvimento Social: orientações sobre os programas sociais do governo do Estado
■ Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais
■ Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias
■ Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância
■ Ministério Público estadual (MPRS): atendimento ao público para as demandas do MPRS
■ Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude
■ Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS): impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral
■ Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, Sine Municipal, Registro Unificado e unidade móvel de saúde
■ Caixa: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa-Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, seguro-desemprego e Caixa Tem
■ Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS): intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego
■ Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRET-4): informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho
■ Ministério Público Federal (MPF): informações à população nas demandas de intervenção do órgão
■ Ministério Público do Trabalho (MPT): recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
■ Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o seguro-desemprego
■ Justiça Militar da União - 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria
■ Ministério Público Militar - Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão
■ Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal
■ Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União
■ Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal
■ Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários e cadastramento de senha gov.br
■ Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa
■ Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS): orientação e assistência jurídica à população carente
■ Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária
■ Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS): orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais, Balcão do Consumidor e oportunidades de emprego e estágio
■ Exército Brasileiro: segunda via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), segunda via do Certificado de Reservista e outros documentos referentes ao Serviço Militar e orientações sobre o alistamento militar

_{Texto: Ascom SJCDH
Edição: Ascom Casa Civil}