O Governo do Estado, através da Subchefia de Ética da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado, promove nos dias 25 e 26 de outubro, das 9 às 17 horas, no Hotel Everest, em Porto Alegre, o seminário “Capacitação em processos correicionais, com ênfase em sindicâncias patrimoniais”. A atividade contará com a participação de servidores de todos os órgãos do Estado.

O conteúdo da capacitação atende as determinações do Decreto nº 48.706, de 16 de dezembro de 2011, que prevê o controle da evolução patrimonial e de sinais de enriquecimento ilícito por agentes públicos no exercício do cargo ou emprego público estadual.

A Subchefe de Ética da Casa Civil, Juliana Foernges, esclarece que a sindicância patrimonial é um procedimento investigativo, sigiloso e não punitivo, que atuam a partir da verificação de incompatibilidade patrimonial com recursos financeiros dos agentes públicos. “A promoção do seminário segue as diretrizes da política de transparência e enfrentamento à corrupção do Executivo. Acreditamos que o constante aperfeiçoamento dos servidores é um dos eixos para fortalecer essa política”, finalizou.