Medida provisória que irá liberar o saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), foi aprovada nesta terça-feira (12). Cerca de 8,6 Bilhões, para a compra de materiais de prevenção ao coronavírus. É previsto que cerca de 50% desse valor seja passado para os estados e o Distrito Federal e os outro 50% para municípios.

A regra para distribuição será definida pelo Poder Executivo, que deverá considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de coronavírus.

O números de casso do novo coronavírus em cada região será um critério a ser considerado.
O Projeto condiciona o repasse ao cumprimento pelos entes da orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação a doença.

O dinheiro será usado na compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus, com o objetivo de dar suporte a uma eventual reabertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo não recebia contribuições desde 1988, quando houve uma mudança na legislação. Em 2000, a Lei de Responsabilidade fiscal cobriu o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.

Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo. Segundo a equipe econômica o fundo possui cerca de R$8,6 Bilhões, como já visto antes.